O juiz auxiliar da 2.ª Circunscrição, Philippe Padilha, atualmente em exercício na Vara de Execução Penal (VEP) da Comarca de Campina Grande, realizou, nesta terça-feira (12), 11 audiências de justificação na modalidade virtual, por meio da plataforma de videoconferência Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, foram ouvidos apenados recolhidos nos Presídios do Serrotão, Monte Santo e Feminino e na Penitenciária Regional Padrão, todos localizados em Campina Grande.
De acordo com o magistrado, os apenados foram ouvidos diretamente das unidades prisionais onde estão recolhidos, já que todos os presídios foram equipados pelo Governo do Estado com aparelhos para videoconferência. Participaram, também, das audiências uma servidora da VEP, o representante do Ministério Público estadual e o defensor público.
O juiz explicou que, nas audiências de justificação, os apenados que cometem faltas no curso da execução da pena têm a oportunidade de se defender diretamente ao juiz, na presença do MP e na companhia de defensor público ou advogado. “São faltas os crimes cometidos no curso da execução da pena, quer no ambiente interno do presídio, quer no ambiente externo. São exemplos os casos de descumprimento das condições do regime de pena ou do livramento condicional”, esclareceu.
Para o juiz Philippe Padilha, a realização de audiências de justificação é importante porque, quanto mais rápido o apenado for ouvido, e sendo o caso de acatamento da justificativa, mais rápido ele é recolocado em liberdade. Além disso, o magistrado afirmou que, durante este tipo de audiência, faz-se a leitura das faltas supostamente praticadas pelo detento, que é ouvido e apresenta as suas justificativas. Em seguida, o MP se manifesta, depois a defesa e o juiz decide, acatando ou não a justificativa apresentada.
“As audiências pela modalidade virtual evitam, assim, o deslocamento dos apenados ao Fórum. Essa metodologia, inclusive, vai possibilitar que, no futuro, não sejam mais realizadas escoltas de presos para o ambiente forense”, arrematou o juiz.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
