A 2ª Vara Mista de Patos disponibilizou R$ 50 mil para que a Prefeitura de Patos compre equipamentos de proteção individual (EPIs), em proveito de estabelecimentos públicos de saúde, de modo a contemplar a maior gama possível de serviços envolvidos no fluxo de atendimento de pacientes com suspeita ou confirmação de Covid-19. A decisão foi proferida pelo juiz Diego Garcia Oliveira, em atendimento a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção/Patos.
Os recursos são oriundos de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais e serão destinados para o Complexo de Saúde Municipal de Patos, Hospital Regional, Maternidade e Hospital Infantil. Conforme a solicitação, os valores serão usados na compra de respiradores e equipamentos de proteção individual para os profissionais da área da saúde e, em caso de saldo remanescente, na compra e distribuição de cestas básicas para pessoas de área carente.
Ele explicou que, após o repasse de recursos e recebimento dos materiais, a Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção/Patos e a Prefeitura do Município deverão prestar contas mediante apresentação de documentação idônea, no prazo de 30 dias, prorrogável mediante justificativa.
Confira, aqui, a decisão.
Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB
