Desde o momento em que iniciou a digitalização dos processos de adoção de paraibanos por estrangeiros, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja) da Corregedoria-Geral de Justiça já recebeu solicitação de ajuda de 15 pessoas que procuram seus pais biológicos. Esse trabalho da Ceja continua sendo realizado durante o isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus, por meio de home office.
De acordo com a secretária administrativa da Ceja, Ana Cananéa, a digitalização dos processos de adoção internacional, com a inclusão deles no sistema virtual PJe, permitiu a continuidade da busca pelas famílias biológicas dos adotados. “Na medida em que digitalizamos os feitos, realizamos uma restauração deles. São processos antigos e volumosos”, afirma a secretária.
A medida cumpre o artigo 48 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o direito do adotado de conhecer sua origem biológica, bem como de obter acesso irrestrito ao processo no qual a medida foi aplicada e seus eventuais incidentes, após completar 18 anos.
Até o momento, o trabalho de digitalização dos processos foi concluído nas comarcas de Bayeux, Cabedelo e Cruz do Espírito Santo. Recentemente, a ação foi iniciada na Comarca de Campina Grande, onde se encontra em execução.
Por Gilberto Lopes/Gecom-TJPB
