O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, determinou a mudança do endereço do atual Fórum da Comarca do Conde para novo local, localizado no Shopping Conde, situado na PB-018, s/n, Planalto Nossa Senhora da Conceição, conforme previsão do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TJPB e o Município. O Ato da Presidência nº 84/2019 foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) da última terça-feira (22). A medida determina, ainda, a interdição do atual edifício do Fórum, buscando garantir a segurança de todos que transitam no prédio.

Ao editar o ato, o presidente do TJ considerou os termos do processo administrativo nº 2019.201.348 (PATJ), tratando da fiscalização da contratação de empresa para realização de prestação de serviços de reparos construtivos na Comarca do Conde, na qual a empresa licitada deixou de prestar os serviços firmados no Contrato 003/2019, com base na ata de registro de preço nº 24/2018. Levou em conta, também, a vistoria realizada por equipe técnica de engenharia do TJPB no Fórum, que constatou problemas na cobertura do prédio e necessidade de mudança de endereço.

Conforme o documento, enquanto a mudança de endereço está sendo operacionalizada, a Comarca funcionará em Regime Especial para atendimento de feitos em regime de plantão permanente, ficando suspensos os prazos processuais até ato posterior da Presidência, a ser publicado no Diário da Justiça.

As audiências previamente agendadas e os atos urgentes poderão ser realizados na sede da Câmara Municipal do Conde, localizada na PB-018, S/N – Centro, Conde – PB.

O Ato dispõe, ainda, que caberá ao diretor do Fórum disciplinar o funcionamento dos serviços necessários à realização dos trabalhos na unidade judiciária durante o regime especial, inclusive quanto à atuação dos servidores, temporariamente, em regime de teletrabalho. Os oficiais de justiça cumprirão expediente externo normal.

Por Gabriela Parente/Ascom-TJPB