A 16ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será promovida de 9 a 13 de março em todos os tribunais de justiça do País, terá nesta edição, no âmbito do TJPB, foco na promoção de ações multidisciplinares, conforme previsão na Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante a abertura do evento, serão assinados quatro convênios junto a diversos órgãos, com a finalidade de ampliar iniciativas de combate à violência contra a mulher na Capital.
Conforme explicou a coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPB, juíza Graziela Queiroga, a Resolução nº 254/2018 do CNJ traz, em seu artigo 5º, os objetivos do Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa. “São dois objetivos. Além de tornar mais célere a prestação jurisdicional por meio de esforços concentrados de julgamento, temos, também, de promover ações multidisciplinares de combate à violência contra as mulheres. O esforço concentrado se relaciona aos processos decorrentes desta temática que se acumularam, porém, em 2019, o TJPB, por ocasião do cumprimento da Meta 8 do CNJ, reduziu bastante o acervo”, afirmou.
A Meta 8, em 2019, determinava que os tribunais estaduais identificassem e julgassem, até 31 de dezembro do ano passado, 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados ao feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2018 e 50% dos casos pendentes de julgamento relacionados à violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo período.
“Até 2018, era uma meta de gestão, visando estruturar Varas de Violência Doméstica, coordenadorias e parcerias entre tribunais e órgãos externos que compõem a rede de proteção. Em 2019, isso se manteve, mas houve a inclusão da parte processual. Deste modo, trabalhamos o ano inteiro em prol do cumprimento da meta, não somente durante as semanas, quando os julgamentos foram intensificados. Isso significa, em tese, que nossos processos de violência doméstica contra a mulher estão caminhando dentro de uma normalidade razoável de duração de processo, e que as semanas não terão o grande volume que tivemos em outras edições, pois realizamos um trabalho contínuo no julgamento desses feitos”, explicou a magistrada.
Desse modo, conforme a juíza, os esforços concentrados de julgamento vão continuar sendo realizados em 2020. De acordo com dados da Coordenadoria da Mulher do TJPB, até o momento, mais de 30 comarcas já aderiram à 16ª semana, com cerca de 400 audiências agendadas para o período. “Vamos lançar a semente desta nova configuração diante da nova realidade que se apresentou neste ano. O planejamento já foi apresentado ao gestor das metas no TJPB e as semanas continuarão acontecendo com os esforços mantidos, mas intensificando as ações multidisciplinares. O desejo é que, cada vez mais, durante o ano inteiro, tenhamos celeridade e efetividade nos julgamentos dos processos envolvendo violência doméstica no âmbito do TJPB. Cabe a todos nós o esforço para que as respostas sejam rápidas para que a paz social possa ser restabelecida”, afirmou.
Convênios – A abertura da 16ª Semana da Justiça pela Paz em Casa será realizada no dia 9 de março, às 17h, no Fórum Criminal da Capital. Na ocasião, serão assinados quatro convênios para a realização, neste ano, de iniciativas voltadas ao combate à violência contra a mulher.
Um deles será a renovação do convênio do Projeto Cuidar de Mim, feito em parceria com a Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), e que será ampliado para incluir as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha. “Queremos que estas mulheres também tenham acesso ao atendimento psicológico do projeto e possam participar dos cursos profissionalizantes ofertados pela iniciativa, para que possam se inserir ou reinserir no mercado de trabalho, ganhando autonomia financeira”, afirmou a juíza Graziela Queiroga.
Outro convênio será celebrado entre o TJPB, o MPPB, a OAB-PB, a Defensoria Pública e o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) local para promover uma série de colóquios e diálogos sobre o impacto que a violência doméstica causa no âmbito familiar e vice-versa. “O instituto vai abrir espaço para os diálogos e capacitações sobre a temática, corroborando, inclusive, com a discussão sobre o Projeto de Lei 29/20 que está tramitando na Câmara dos Deputados e veda a guarda compartilhada em caso de violência doméstica e familiar praticada por qualquer dos genitores contra o outro ou o filho”, destacou.
Segundo a magistrada, o convênio junto ao Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros no Município de João Pessoa (Sintur-JP), para os ônibus circularem com adesivos da semana será renovado.
“Também será firmado um convênio com a UFPB para o Projeto ‘Centro de Referência em Direitos Humanos – Jornadas Feministas: um olhar integral para as mulheres em situação de violência nas Semanas da Justiça pela Paz em Casa’, que tem o objetivo de atuar de forma integral e humanizada no acolhimento e orientação de mulheres em situação de violência doméstica e familiar que participam dos processos judiciais movimentados durante a Semana. A professora que coordena o projeto já participou de duas edições do evento e montou o projeto para saber como as vítimas chegam e a importância da orientação e acolhimento”, explanou a juíza Graziela Queiroga.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
