O site do Conselho Nacional de Justiça repercutiu o Planejamento Estratégico para o ano de 2020 do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Poder Judiciário da Paraíba, contemplando aspectos que visam à melhoria das unidades prisionais e da política de Execução Penal como um todo. Monitoração eletrônica, criação do Plano para pessoas com sofrimento mental em conflito com a lei, política para egressos (Escritório Social), ampliação de mutirões carcerários, instituição do Núcleo de Justiça Restaurativa e biometria são alguns dos temas constantes no documento.
Para o coordenador do GMF, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, todos os temas foram discutidos com base nas diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os variados assuntos, os membros trataram sobre a implementação de melhorias em alguns presídios do Estado.
Na ocasião, também foi aprovada a possibilidade de que os juízes, ao perceberem que os apenados com tornozeleiras eletrônicas estão descumprindo determinadas condições, autorizem as polícias militares e civil a recolhê-los aos estabelecimentos prisionais para ulterior justificativa.
“As forças de segurança pública não sabiam como agir pois tinham dúvida se aquele estado de descumprimento autorizava uma medida coercitiva de encaminhamento ao presídio. Hoje, esta dúvida foi dirimida, os termos da recomendação foram detalhados e serão publicizados para todo Estado”, adiantou o juiz auxiliar da Presidência Rodrigo Marques. As recomendações serão apresentadas aos Juízos da Execução Penal da Paraíba.
Para ler, na íntegra, a matéria produzida pela Gerência de Comunicação do TJPB no site do CN, clique em GMF.
Gecom-TJPB
