A 1ª e 2ª Varas Mistas da Comarca de Cajazeiras, que possuem competência Criminal, passarão a realizar audiência de custódia por videoconferência. A primeira está agendada para ocorrer nesta terça-feira (22). A portaria conjunta nº 01/2019, publicada no último dia 15 deste mês, determina que as audiências destinadas a réus do sexo masculino, que forem encaminhados à Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras, sejam feitas por meio da plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o juiz substituto da 2ª Vara Mista da Comarca, Francisco Thiago Rabelo, trata-se de um projeto-piloto que tem, dentre os objetivos, dar celeridade à apresentação do custodiado à Justiça local. Outro ponto levantado pelo magistrado foi em relação à distância entre o presídio e o fórum da cidade, já que se leva, em média, 20 minutos entre um lugar e outro. O substituto da 1ª Vara Mista da Comarca, juiz Ricardo Henriques Pereira Amorim, também implantará a medida na unidade judiciária.
“Para fazer as audiências, precisamos que uma viatura da Polícia Civil se desloque até a penitenciária para buscar os custodiados e, muitas vezes, os agentes permanecem o dia inteiro no fórum aguardando as sessões. Então, com esta iniciativa, vamos economizar recursos públicos, preservar a polícia, que poderá usar este tempo para estar nas ruas e investigar, e tornar a audiência mais rápida”, avaliou o juiz Thiago Rabelo.
O magistrado explicou, também, que a escolha da implantação do projeto na Penitenciária Padrão Regional de Cajazeiras se deu por causa da distância, que é maior em relação ao presídio feminino, e pelo local já contar com a estrutura necessária para a videoconferência. “Os direitos do preso não serão modificados em nada. Ele poderá ser assistido por um defensor público ou advogado e terá o direito à conversa reservada garantido”, salientou.
Conforme esclareceu o juiz, o sistema do CNJ permite a criação de salas virtuais para audiência por videoconferência, cujo link pode ser disponibilizado aos envolvidos para estabelecer a conexão. “Toda a audiência será gravada em um CD. A expectativa é que o projeto seja bem-sucedido”, afirmou Thiago Rabelo. De acordo com a portaria, no caso de indisponibilidade ou instabilidade da rede de internet, ou, ainda, por conveniência do Juízo, a audiência de custódia poderá ser feita presencialmente, ficando a cargo da Polícia Civil a condução e apresentação dos custodiados.
Por Celina Modesto / Ascom-TJPB
