Fundamental para o funcionamento do Projeto Acesso Seguro, o Programa Visit será implantado em mais seis comarcas do Estado. As visitas técnicas de uma equipe do Tribunal de Justiça da Paraíba começaram nesta segunda-feira (21) e vão até a próxima sexta-feira (25), com a finalidade de levantar as necessidades de segurança de cada fórum e demonstrar a plataforma, capacitando os servidores que vão trabalhar com o Visit. Serão atendidos, com a medida prioritária da atual gestão do TJPB, os municípios de Catolé do Rocha, Sousa, Itaporanga, Santa Luzia, Juazeirinho e Umbuzeiro.
Destinado ao controle de fluxos de pessoas nas unidades judiciárias, o Programa Visit é uma ferramenta integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), que permite a identificação de pessoas ao entrar nas dependências dos fóruns ou outros prédios do Poder Judiciário estadual. O software utilizado no Visit captura a imagem do usuário, utilizando uma webcam e faz uma busca automática para saber se aquela pessoa tem contra si um mandado de prisão expedido. Este procedimento é feito durante o cadastramento dos visitantes.
O Visit já opera no Anexo do Tribunal de Justiça, em João Pessoa, no Fórum Criminal da Capital e nos fóruns de Itabaiana, Mari, Piancó, Bananeiras, São Bento, São José de Piranhas, Bayeux, Pedras de Fogo, Cajazeiras, Conceição e Sapé. Em setembro deste ano, foram visitadas mais sete comarcas para a instalação do Visit. As unidades judiciárias foram Caaporã, Mamanguape, Jacaraú, Araruna, Picuí, Cuité, Sapé, Caiçara e Cacimba de Dentro.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do TJPB e membro da Comissão de Segurança, Rodrigo Marques, a expansão do Projeto Acesso Seguro é mais uma medida de racionalização administrativa que converte gastos preexistentes, em segurança, em medidas mais efetivas e concretas para o bom funcionamento dos trabalhos forenses. “No que concerne ao Programa Visit, a sua instalação e utilização garante a identificação visual dos que ingressam no ambiente forense, com o fornecimento, aos setores de segurança, de relevantes dados pessoais do usuário”, comentou.
O magistrado acrescentou dizendo que o instrumento de informática previne práticas ilícitas na medida em que pré-identifica as pessoas, facilitando o controle de fluxo, além de facilitar a apuração de infrações que eventualmente venham a acontecer no interior dos fóruns, acrescentou o juiz. “A respeito do Projeto Acesso Seguro, este tem correlação com a identificação e o desarmamento dos usuários dos fóruns e anexos do Tribunal. Com a implementação do Projeto é impossível ingressar em nossos prédios portando instrumentos ofensivos, sejam caseiros, artesanais ou armas de fogo”, destacou o juiz.
Rodrigo Marques disse, também, que os policiais, por terem porte legal de arma, só podem entrar armados nos fóruns em missão policial. “Na condição de testemunha, réu ou depoente, é preciso que o armamento fique na portaria, uma vez identificado. O Acesso Seguro traz consigo todo o mobiliário necessário à segurança da operação, a exemplo de uma cabine blindada para o devido desmuniciamento da arma e sua guarda”, explicou Rodrigo Marques.
Segundo a gestora do Acesso Seguro, juíza Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, dentro da expansão do Projeto, as comarcas visitadas esta semana serão beneficiadas com a implantação do Sistema Visit e demais protocolos de segurança. “Vamos seguir empenhados e somando esforços junto a Presidência para atender, em pouco espaço de tempo, o maior número de comarcas”, pontou a gestora.
A magistrada revelou ainda, que, com orientação da Presidência do Tribunal, a meta para este ano é alcançar o número de 30 unidades protegidas pelo Projeto, que já funciona no Anexo Administrativo do Tribunal, no Fórum Criminal da Capital, no Fórum Regional de Mangabeira e nas comarcas de Bananeiras, Mari e Bayeux. Também fazem parte da equipe do Acesso Seguro, o coordenador Jardel Rufino, e o coronel Josélio. São eles os responsáveis pelas visitas técnicas.
O Acesso Seguro tem por referência a Resolução nº 176/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, e funciona, basicamente, controlando o acesso de pessoas às unidades da Justiça estadual, seguindo procedimentos de identificação, inspeção de segurança, submissão ao aparelho detector de metais e utilização de crachá de identificação.
Por Fernando Patriota/TJPB
