Combater todo tipo de violência contra a mulher é um desafio que requer a participação da sociedade, incluindo governos, organizações não-governamentais, comunidades e indivíduos. Conforme dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2024 os crimes contra a mulher cresceram, nos últimos anos. As boas práticas de enfrentamento a essa forma de violência podem ser divididas em várias categorias. Nesse sentido, o Tribunal de Justiça da Paraíba, através da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, efetivou ações com o propósito de conter o crescimento desses crimes.

Entre as principais medidas estão a Implementação do uso de tornozeleiras para agressores de violência; Campanha do Selo de Apoio ao Enfrentamento da Violência Contra a Mulher; Implementação do Aplicativo Maria da Penha Virtual; Campanha neste condomínio, a violência doméstica não tem morada; Semanas da Justiça pela Paz em Casa; Convênio TJPB, Aemp e Uninassau: atendimento psicológico às partes dos processos de violência doméstica; Campanha ‘Não é não! Meu corpo não é sua folia!’; Campanha ‘Não é não!’ também no São João; Campanha ‘Sinal Vermelho’, em parceria com a rede de supermercados e o Tribunal Regional Eleitoral; projeto cuida de mim; Convênio entre o TJPB e a Patrulha Maria da Penha.

De acordo com coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Carla Falcão, as iniciativas da rede de proteção às mulheres e as informações sobre os tipos de violência têm encorajado as vítimas a procurar tanto as vias policiais como o Poder Judiciário o que enseja um aumento estatístico dos casos de violência contra a mulher que, segundo a magistrada, “ sempre existiu e segue sendo naturalizado na sociedade atual”.

Vendo  que têm surtido efeito as decisões emanadas da Justiça e do sistema como um todo, as vítimas de violência doméstica têm se encorajado e denunciado os autores dos respectivos crimes, fazendo outras vítimas a terem iniciativa para procurarem a concessão de medidas protetivas e denunciarem os agressores. “Isso faz com que sejam elevadas  as estatísticas apresentadas pelos institutos”, comentou a magistrada, titular da 3ª Mista da Comarca de Santa Rita.

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública – 2024, divulgado no dia 18 deste mês, mostra que todas as modalidades de violência contra a mulher cresceram no Brasil. As estatísticas revelam que em 2023 houve 1.467 feminicídio (+0,8%); tentativa de homicídio contra mulher, 8.372 (+9,2%); tentativa de feminicídio, 2.797 (+7,1%); agressões decorrentes de violência doméstica, 258.941 registros (+9,8%); e o Anuário também afirma que 90% dos assassinos de mulheres são homens, além do crescimento dos crimes de stalking (34,5%), ameças (16,5%), violência psicológica (33,8%) e medidas protetivas, com 540.255 (26,7%).

“Concordo, em parte, com esses números. Realmente, aumentou o quantitativo de situações, mas também aumentou a quantidade de pesquisas, de estatísticas e de decisões do Judiciário e de mulheres que denunciaram seus alvos. Muitas vezes essas violências já existiam, porém as vítimas se sentiam oprimidas em procurar a rede de proteção, como também o sistema de Justiça. Por exemplo, alguém conhecido que procurou e que houve uma decisão favorável, uma concessão de medida protetiva em seu favor, um afastamento, uma punição ao agressor, isso traz um encorajamento de que outras vítimas procurem esse sistema”, pontuou Anna Carla Falcão.

“Conclamamos que as vítimas de violência contra a mulher não se calem. Denunciem os autores das violências, peçam medidas protetivas, para que consigamos reduzir esse estado de violência. As estatísticas, muitas vezes, confundem o leitor, em uma falsa impressão de que os casos de violência contra a mulher têm crescido”, acrescentou a juíza.

Anna Carla disse, ainda, que existe a extrema necessidade de uma abrangente interação entre os órgãos responsáveis pelo combate à violência contra a mulher, com o intento de estabelecer um fluxo de maior capilaridade e tornar os procedimentos mais céleres, no que se refere a uma resposta e a adoção de mecanismos robustos, para que o decisivo enfrentamento à violência doméstica e familiar possa, efetivamente, lograr êxito. “Temos organizado diversas reuniões com as autoridades competentes no sentido de viabilizar a implementação desta demanda pelo Judiciário paraibano”, informou.

Tornozeleira – A coordenadora da Mulher do TJPB, com base no inciso VI, artigo 3º, da Recomendação do Conselho Nacional de Justiça nº 412/2021 e observando o contexto atual da Paraíba, com uma acentuada escalada de incidência de casos de feminicídio, implementação uso de tornozeleiras para agressores de violência doméstica, cuja vítima estejam com pedidos de medidas protetivas deferidos. Só entre os anos de 2022 e 2023, houve um aumento de 30,8%, no Estado.

Semana pela Paz em Casa – O Poder Judiciário estadual participou de todas edições do Programa Justiça pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais, com objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A Coordenadoria da Mulher do TJPB, inclusive, já deu início às ações para a realização da 27ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, que será realizada nos dias 19 a 23 de agosto. Segundo o setor de estatística do tribunal, durante a 26ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida em março deste ano, foram registrados 2.446 atos judiciais executados, além de 512 Medidas Protetivas, concedidas no período, promovendo a celeridade no julgamento de processos de violência doméstica e feminicídios.

Foram realizadas, também, ações extrajudiciais voltadas à conscientização e orientação ao enfrentamento à violência contra a mulher.

“Entre os dias 4 e 8 de março, em 40 unidades judiciárias foram realizadas 817 audiências (preliminares e instrutórias); 684 decisões emitidas; 602 sentenças prolatadas e 343 despachos proferidos.

Por Fernando Patriota