Assédio, Discriminação, Combate
A Alta Administração do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assumiu através de uma Carta o compromisso para difundir a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com base no Código de Ética da Magistratura Nacional. O documento é assinado pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva; pela vice-presidente, Maria das Graças Morais Guedes; e pelos desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho (corregedor-geral de Justiça); Joás de Brito Pereira Filho (ouvidor do TJ); e Ricardo Vital de Almeida (diretor da Escola Superior da Magistratura).
“É inadmissível que nos tempos atuais ainda esteja acontecendo esse tipo de conduta, que só traz prejuízo tanto à administração quanto à saúde mental do(a) servidor(a) ou juiz(a) que porventura sofra esse tipo de abordagem”, afirmou o presidente do TJPB, desembargador João Benedito.
A Carta de Compromisso de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual, e à Discriminação considera, entre outros aspectos, o princípio da dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a proibição de todas as formas de discriminação e o direito à saúde e à segurança no trabalho, conforme os artigos 1º, incisos III e IV; 3º, IV; 6º; 7º, incisos XXII; 37 e 39, parágrafo 3º; 170, caput, da Constituição Federal. O texto também ressalta a importância da Política Nacional de Gestão de Pessoas do Poder Judiciário, que propõe ações de prevenção e combate a mecanismos, gestão e atitudes que favoreçam o assédio ou o desrespeito aos valores profissionais do serviço público judiciário e da magistratura.
“Assumimos o compromisso de promover a prevenção e o enfrentamento do assédio moral, sexual e da discriminação, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, observando e fazendo observar fielmente, sem prejuízo de outras normas cogentes sobre a matéria, os direitos fundamentais e os princípios da Administração Pública”, diz parte da Carta.
A garantia dos direitos fundamentais e o aperfeiçoamento da gestão de pessoas compõem os macrodesafios do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado da Paraíba para o sexênio 2021-2026 e a Resolução nº 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação.
A ação da alta administração do TJPB ressalta que as práticas de assédio e discriminação são formas de violência psicológica que afetam a vida do trabalhador, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, podendo ocasionar graves danos à saúde física e mental, constituindo risco psicossocial concreto e relevante na organização do trabalho.
Campanha – Na manhã desta sexta-feira (10), na Comarca de Alhandra, foi concluída a programação da Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, desenvolvida pelo Poder Judiciário estadual. A iniciativa teve início na segunda-feira passada (6) e alcançou, também, as comarcas de Sousa, Patos, Campina Grande e João Pessoa. A juíza titular do 6º Juizado Auxiliar Cível da Capital e presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento aos Assédios e Discriminação (Compead) de 1º Grau do TJPB, Silvana Carvalho Soares, fechou o ciclo de palestras da ‘Semana de Maio’.
A Comissão promove o trabalho digno, saudável, seguro e sustentável no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, e o mandato dos integrantes e presidentes das Comissões é de dois anos. Durante sua fala, a magistrada tratou sobre o funcionamento da Compead e disse que a “Comissão é um canal competente para receber as notícias de casos e iniciar a apuração para, conforme o resultado, encaminhar à Corregedoria Geral de Justiça ou à Presidência, para as devidas providências”.
Ela acrescentou que a Comissão vai desenvolver, durante todo o mês de maio, ações com essa mesa temática, sempre com produção de banners e cards informativos sobre os tipos de assédios, de forma que seja dada ampla divulgação ao tema.
Os trabalhos, durante os cinco dias de palestras, debates, rodas de conversa e atendimento, foram organizados e executados pelos integrantes da Compead do TJPB. Também participa das ações a equipe da Gerência de Qualidade de Vida (Gevid) do Tribunal, composta por profissionais da medicina, assistência social, psicologia e enfermagem.
Instituída pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n. 450/2022, a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e inserida em agenda permanente dos tribunais. O Ato da Presidência nº 54/2021, que trata da mesma matéria, surgiu para estimular e fortalecer o desenvolvimento de ações de gestão e governança pautadas no respeito à dignidade da pessoa, à diversidade, à igualdade de tratamento, à saúde integral, à gestão participativa, ao resguardo da ética profissional, por meio de uma ótica humanizada, com foco no combate ao assédio e discriminação e com ações de prevenção de conflitos, no âmbito do Poder Judiciário estadual.
Por Fernando Patriota
