De 1º a 31 deste mês, ocorre a atuação do Gabinete Virtual (GV) na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (acervos A, B e C). A Resolução nº 28/2023 do Conselho da Magistratura, órgão fracionário do Tribunal de Justiça da Paraíba, disciplinou o funcionamento do esforço concentrado na unidade judiciária. O ato publicado nesta segunda-feira (8), no Diário da Justiça eletrônico, foi assinado pelo presidente do Poder Judiciário estadual, desembargador João Benedito da Silva.
O desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, sem atribuições jurisdicionais, coordena a atuação do GV de 1º Grau durante o período de vigência, contando com o auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos, que atuarão como subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.
O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJe, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º Grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. De acordo com a resolução, os processos virtuais analisados durante a atuação do Gabinete Virtual poderão ser identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado.
Ainda segundo o ato, o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutadas por assessores dos juízes subcoordenadores. A Diretoria de Tecnologia da Informação e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados.
Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.
Por Marcus Vinícius
