Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba (GMF-PB) e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba realizaram, na manhã desta quinta-feira (31), uma inspeção na Penitenciária Regional Raimundo Asfora, conhecida como ‘Presídio do Serrotão’, localizada na Comarca de Campina Grande. Com uma população de 1.225 homens, o Serrotão é a segunda maior unidade prisional do Estado e é dividida em nove pavilhões, que estão precisando de reformas nas partes de higiene e acomodação dos reeducandos.
No complexo penitenciário também funcionam a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Paulo Freire, uma padaria com capacidade de produzir 4.500 pães/dia, uma horta orgânica, uma fábrica de tijolos, biblioteca, sala de Ensino a Distância (Ead) e um projeto de remissão de pena por meio de leitura, além de uma Unidade Básica de Saúde e setor administrativo, como também incentivos relacionados à educação das pessoas privadas de liberdade, contando com um reeducando aprovado para o curso de Medicina na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), no ano passado.
Depois de percorrer todos os setores do Serrotão, o coordenador do GMF-PB e desembargador do Poder Judiciário estadual, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, fez uma avaliação das atuais condições da penitenciária. De acordo com o magistrado, os trabalhos tiveram início pelo lado bom, com todos os equipamentos educacionais, de saúde e projetos de ressocialização funcionando muito bem. “Contudo, os pavilhões precisam, urgentemente, de reformas. Inclusive, tem esgoto a céu aberto e isso tem que ser reparado. A boa notícia é que já tem um projeto de reforma por parte do Governo do Estado, com o objetivo de reformar todos os pavilhões e a construção de novas celas”, adiantou.
O corregedor-geral do TJPB, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, esteve presente durante toda a visita técnica e falou a respeito das condições estruturais daquele estabelecimento penal. “Parte do sistema funciona e existe uma preocupação da Diretoria da Penitenciária. Mas, onde os reeducandos cumprem suas respectivas penas, ou seja, nos pavilhões, esses precisam, de forma célere, de melhorias das condições de higiene e acomodação”, avaliou.
A coordenadora do GMF-PB e juíza auxiliar da Presidência do TJPB, Michelini Jatobá, conversou com os apenados e fez sua leitura sobre o Serrotão. Segundo a magistrada, um dos pontos que necessita ser observado é a questão da superpopulação carcerária, uma realidade que atinge todos os estados brasileiros e que é de conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Se as reformas e a construção de um novo pavilhão acontecer no prazo de um ano, seria uma excelente notícia. Enquanto isso, será elaborado um relatório com todas as informações das visitas técnicas realizadas este ano. Esse documento será homologado e encaminhado ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ”, informou.
Por sua vez, o juiz corregedor, Carlos Neves da Franca Neto, explicou que durante a inspeção, são observados a estrutura da unidade prisional e se ela atende, de forma satisfatória, a execução da pena. “A Lei de Execução Penal fala das assistências que a pessoa privada de liberdade tem que ter, como por exemplo, assistência jurídica, religiosa, de saúde e social. Esses itens são analisados, além do próprio espaço físico, disponibilidade de vagas e quantidade de celas”, destacou. O juiz acrescentou que o relatório servirá de diagnóstico para o aperfeiçoamento do sistema prisional.
Já o juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Campina Grande, Gustavo Pessoa Tavares de Lyra, parabenizou a inciativa do trabalho conjunto do GMF-PB e da Corregedoria Geral de Justiça. “O Serrotão é uma unidade grande e complexa. É importante ressaltar que as reformas já tiveram início. É muito bom que os desembargadores e suas equipes venham acompanhar de perto essa evolução que vai acontecer no Serrotão”, analisou.
Conforme o secretário-executivo estadual da Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros, o Tribunal de Justiça da Paraíba é um parceiro constante, no avanço das melhorias das cadeias públicas, presídios e penitenciárias do Estado. “Os objetivos do Poder Judiciário estadual e da Administração Penitenciária sempre se cruzam. No Serrotão existe um trabalho forte, seja na execução da pena, de forma qualificada, como no processo de reintegração social”, frisou.
Por fim, o diretor do Serrotão Lenieferson Sucupira, disse que a visita técnica foi uma oportunidade de mostrar todo trabalho que vem sendo desenvolvido na unidade. “Atualmente, um dos pontos mais significativos é o início das reformas, que começaram e vão beneficiar todos os setores do Serrotão. Outra frente são os projetos de ressocialização e assistência à saúde, entre outras atividades voltadas à melhoria da qualidade de vidas dessas pessoas e dos futuros egressos”, pontuou.
Também participaram da inspeção desta quinta-feira o juiz corregedor, Antônio Carneiro de Paiva Junior, e a gerente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo da Paraíba, Cármen Fonseca.
Ato Conjunto – A inspeção ao presídio faz parte das ações deliberadas por meio do Ato Conjunto nº 01/2023 do GMF e CGJ, de promover inspeções permanentes nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado. O Ato tem como objetivo acompanhar o cumprimento da legislação, dos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Atos Normativos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo em vista que os estabelecimentos penais devem proporcionar segurança e dispor de condições adequadas de funcionamento.
Por Fernando Patriota
