O Tribunal de Justiça da Paraíba, o Centro Universitário Unipê e a Polícia Civil iniciaram tratativas para a implantação, em João Pessoa, de mais um Núcleo Especial Criminal (Necrim). O assunto foi discutido em reunião realizada nesta terça-feira (11) na sede do Anexo Administrativo do TJPB sob a coordenação do juiz auxiliar da Presidência, Fábio Araújo, na ocasião, representando o presidente, desembargador João Benedito da Silva.
O primeiro Núcleo Especial Criminal, que atua com demandas pré-processuais, funciona na Capital, no bairro de Tambaú, fruto de parceria entre o Tribunal de Justiça da Paraíba, Segurança Pública e a UNIESP. O segundo Necrim funcionará no prédio que abriga o 4º e 6º Juizados Especiais Cíveis, na avenida João Machado, Centro, de acordo com as propostas debatidas para a parceria.
Segundo explicou o juiz Fábio Araújo, a intenção é, nos termos do convênio já existente, estender as ações do Núcleo que funciona na zona norte para a sul, de forma a possibilitar que ações penais privadas e as condicionadas à representação sejam resolvidas por intermédio de uma composição amigável. “A ideia é fazer com que, cada vez mais, possamos assimilar a cultura do não conflito, da solução consensualizada e o Necrim é um instrumento poderoso, neste sentido. O TJPB tem total interesse”, enfatizou.
O magistrado salientou que os termos da minuta do convênio estão sendo ajustados, para, em seguida, dar origem a um processo administrativo, que documentará a proposta, a qual será submetida à Presidência do Tribunal.
O coordenador do Curso de Direito, professor Antonio Toscano, lembrou que o Unipê foi a primeira instituição de ensino privado do Estado a firmar convênio com o TJPB, realçando que o Centro Universitário tem mais de 50 anos e que, ao longo desse período, sempre manteve parcerias significativas com o Poder Judiciário estadual. Segundo pontuou, as parcerias têm proporcionado aos estudantes riquíssimas experiências práticas, por meio das quais eles adquirem competências e habilidades que levarão para a vida profissional.
“Demos mais um passo para a consecução do nosso objetivo, que é a criação do Necrim da zona sul. Tivemos uma reunião de planejamento e alinhamento, para sabermos as competências, quais serão os bairros abrangidos e como formalizaremos o convênio. Todos os envolvidos sentiram a necessidade da criação de um novo Núcleo, que trará a conciliação pré-processual no âmbito criminal, para os bairros da zona sul, o que diminuirá bastante o fluxo nas delegacias e na justiça criminal”, pontuou Antonio Toscano.
A supervisora de estágio do Unipê, Michelini Carvalho, ressaltou que será aproveitada toda a estrutura física, de segurança e de estagiários existentes no prédio da avenida João Machado. “Para nossos alunos será um espaço extremamente valoroso e eles terão a oportunidade de atuarem na área criminal e darem um maior suporte ao TJ, pois vão desenvolver um trabalho pré-processual para evitar as demandas e a judicialização”, frisou.
Para o coordenador do primeiro Núcleo Especial Criminal, delegado e professor do Unipê, Cláudio Lamerão, o Necrim é um órgão revolucionário, pois, permite ao policial fazer conciliação e mediação nos crimes de ação penal privada e de ação penal pública condicionada à representação da vítima. Ele realçou ser um mecanismo novo que vem sendo abraçado, cada vez mais, pelo judiciário. “O Núcleo tem permitido, incomensuravelmente, uma diminuição dos índices criminais, contribuindo, de forma positiva, para o trabalho da polícia e do sistema da justiça criminal como um todo, porque foca a atuação desses atores em situações de maior relevância e complexidade, fazendo com que as demandas sejam resolvidas com maior celeridade”, disse.
Por sua vez, a chefe de gabinete da Delegacia-Geral, Maíra Roberta, avaliou como muito importante a reunião. “Porque possibilita que as demandas sejam resolvidas antes mesmo que cheguem aos tribunais. Com a instalação de mais um Necrim conseguiremos resolver de forma efetiva e rápida as ações. Estamos aqui para prestar todo o apoio ao que for necessário”, afirmou.
Também participaram, o juiz auxiliar da vice-Presidência, Ely Jorge Trindade, o diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Lisboa, e a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível (Cejusc) da Comarca da Capital, juíza Renata Câmara.
Por Lila Santos
