O magistrado informou que o procedimento é disciplinado pela Resolução nº 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê a inspeção bimestral nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).
“Depois da pandemia, essa foi a primeira reunião presencial, onde se pode acolher as pessoas na Vara da Infância e Juventude, possibilitando promover cada vez mais efetividade nas ações de fiscalização do Sistema Socioeducativo, no cumprimento de medidas em meio fechado”, destacou o magistrado Perilo Lucena.
O coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF-PB) e juiz da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, Hugo Zaher, elogiou o encontro, por reunir atores importantes da esfera de garantias do direito socioeducativo.
“O Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS), é uma nova ferramenta e veio para aperfeiçoar procedimentos de inspeções, coleta e sistematização de dados relativos a adolescentes que cometeram ato infracional, com foco na qualificação do sistema”, informou Hugo Zaher, realçando que, experiências exitosas como as que estão sendo executadas pelo socioeducativo de Campina Grande, em breve, possam ser replicadas em outras comarcas.
Participaram do encontro de trabalho a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça, Thabada Louise Almeida, a gerente do GMF, Carmen Fonseca, além dos representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Fundac e dos Conselhos Tutelares de Campina Grande e Lagoa Seca.
Por Valdez Pacífico
