O juiz Adhailton Lacet, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, explicou que o objetivo do encontro foi apresentar o fluxo do programa Entrega Protegida no âmbito do Tribunal de Justiça. “Foi uma reunião bastante proveitosa, que decidiu pela criação de uma comissão intersetorial para aprofundar ainda mais as tratativas do programa Entrega Protegida”, afirmou.
O encontro, que ocorreu por videoconferência no dia 4, visou atender ao disposto na Resolução nº 485, de 18 de janeiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata do atendimento, no âmbito do Poder Judiciário, de gestante ou parturiente que manifeste o desejo de entregar o filho para adoção e a proteção integral da criança.
“Considerando que o texto menciona a possibilidade de a parturiente ser atendida inicialmente em hospitais, maternidades, unidades de saúde, conselhos tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), instituições de ensino ou demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, é necessária uma revisão e ampliação do programa, para que possa assegurar, tanto que as mulheres que procuram o Judiciário para manifestar o interesse na entrega de seus filhos à adoção não sejam constrangidas, como para assegurar que seja garantido seu direito ao sigilo, inclusive em relação a sua família extensa e ao genitor da criança, caso a parturiente assim deseje”, afirmou Aline Cunha, assistente social.
O psicólogo Thomaz Rocha ressaltou que, para que o programa Entrega Protegida seja efetivado, é necessária a articulação de uma série de políticas públicas, através da rede pública de ensino, da rede SUAS e do Sistema Único de Saúde, de forma a assegurar à parturiente as condições de realizar a entrega voluntária de criança para adoção sem que seja vítima de violência moral ou psicológica e que tenha sua saúde física e mental protegidas durante o processo.
A equipe interprofissional responsável pela organização da reunião é composta por: Aline Cunha (assistente social), Thomaz Rocha (psicólogo), Carolina Costa (psicóloga), Lidiene Marinho (assistente social), Luana Vidal (assistente social) e Miucha Lins (psicóloga).
Por Lenilson Guedes
