A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, divulgou os números relativos a 23ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa. Entre os dias 6 e 10 deste mês, foram contabilizados 1.595 atos processuais, sendo 454 audiências instrutórias; 459 despachos; 364 sentenças com mérito; 214 medidas protetivas; 102 audiências preliminares; e duas sentenças sem mérito. Participaram do esforço concentrado 47 unidades judiciárias de 38 comarcas do Poder Judiciário estadual, que têm competência na área de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

Ainda este ano, serão realizadas mais duas edições do Semana da Justiça Pela Paz em Casa; de 14 a 18 de agosto e de 20 a 24 de novembro. “A Semana da Justiça Pela Paz em Casa, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, foi muito produtiva considerando os números auferidos e o lançamento do aplicativo Maria da Penha Virtual, que está viabilizando a solicitação de medidas protetivas pelos meios móveis de comunicação”, comentou Anna Carla Falcão, que é titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.

O aplicativo ‘Maria da Penha Virtual’ é uma ferramenta que possibilita à mulher, em situação de violência, solicitar por meio de celular e de forma imediata, medida protetiva de urgência, diretamente ao Juízo competente.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é uma iniciativa do CNJ, em parceria com os tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero. A iniciativa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Por Fernando Patriota