“Recomenda-se que todos os magistrados e servidores realizem a consulta e verifiquem se estão enquadrados na situação de recebimento de rendimentos suplementares à folha, para que não caiam na malha fina”, informou a diretora de Economia e Finanças, Izabel Izidoro.
Segundo a diretora, os Cartórios de Registro de Pessoas Naturais, que receberam a compensação do FARPEN, também devem acessar o mesmo link para obter o informe de rendimentos do Ano Calendário de 2022.
Já os credores de precatórios, devem procurar a rede de atendimento do Banco do Brasil (atendimento digital “Fale Com”, “Central de Atendimento” e/ou atendimento presencial) para obter os informes que já se encontram disponíveis.
Izabel esclareceu ainda que na Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda, os credores de precatórios devem informar como fonte pagadora: Banco do Brasil S/A, CNPJ nº. 00.000.000/0001-91.
A Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda poderá ser entregue e transmitida do dia 15 de março até o dia 31 de maio. Todavia, a Receita Federal do Brasil já disponibilizou o Programa Gerador de Declaração (PGD) da Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF), disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf.
Gecom/TJPB
