De acordo com o documento, o Comitê Multissetorial terá por atribuição o desenvolvimento de ações e articulações voltadas ao cumprimento da Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva oferecer à população em situação de rua atendimento prioritário e sem burocracia nos tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

“O Comitê Multissetorial deverá atuar de forma articulada e propositiva no sentido de criar e fortalecer as redes interinstitucionais de proteção à população em situação de rua”, destacou o desembargador João Benedito.

No âmbito do TJPB, o Comitê Multissetorial será composto pelos seguintes membros: os juízes Michelini de Oliveira Dantas Jatobá, Carlos Neves da Franca Neto e Antônio Silveira Neto; além de integrantes da Coordenadoria da Infância e Juventude/Núcleo de Apoio da Equipe Multidisciplinar (Napem); Diretorias Administrativa e de Tecnologia da Informação; Gerente de Projetos e Gestão Estratégica; Coordenadoria do Núcleo de Gestão Socioambiental; e servidor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização da Paraíba (GMF-PB).

Por Marcus Vinícius