O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quinta-feira (29) e também estabelece que, por ser no fim do expediente, ficam igualmente suspensos os prazos dos processos físicos em tramitação no 2º grau de jurisdição do Poder Judiciário estadual.

Tal medida considerou a realização de manutenção preventiva na subestação elétrica, localizada no edifício do Anexo do TJPB e também a paralisação do fornecimento de energia elétrica.

Contudo, esse procedimento não importará na suspensão dos processos judiciais que tramitam no sistema do Processo Judicial eletrônico (PJe) de 1º ou 2º graus, já que esses feitos são acessados virtualmente.

Por Fernando Patriota