Esta resolução institui o Programa de Gestão Documental (PGD) no âmbito do Poder Judiciário paraibano, tendo como objetivo assegurar a proteção, destinação, guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades jurisdicionais e administrativas.

A alteração se faz necessária, segundo explicou a gerente de Projetos e Gestão Estratégica, Caroline Leal, tendo em vista que o Conselho Nacional de Justiça expediu um novo normativo, atualizando algumas questões, em 2021.

“Além disso, a Comissão Permanente de Avaliação e Eliminação de Documentos Judiciais e Administrativos – CPAD analisou as atividades de descartes dos feitos de Executivos Fiscais, verificando algumas situações que necessitavam ser alteradas na Resolução 18, por não serem aplicáveis na prática”, comentou Caroline Leal.

Ela salientou, ainda, que após a aprovação o projeto de resolução seguirá para conhecimento e análise por parte da administração do TJPB. Outro ponto discutido pelo Comitê foi a deliberação de como proceder com o descarte documental dos processos de Mandados de Segurança arquivados.

“A CPAD avaliará a relação dos processos e publicará os editais daquelas comarcas que já providenciaram o procedimento efetivo do descarte das Execuções Fiscais. Nossa próxima reunião acontecerá dia 24 de novembro”, informou a gerente de Projetos do TJPB.

Também participaram do encontro virtual o magistrado Euler de Moura Jansen (auxiliar da Presidência do TJPB), o diretor de Tecnologia da Informação Ney Robson; os servidores Ataídes Cassimiro da Silva e Mário Heitor, e as servidoras Auricélia Maria da Silva e Aline Fernandes da Nóbrega.

Por Lila Santos