O Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Benevides, e o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Conselheiro Fernando Catão, firmaram um Termo de Cooperação Técnica, com a finalidade da atuação integrada, mediante o compartilhamento de informações e de medidas procedimentais, voltadas à fiscalização e controle do cumprimento das normas constitucionais relacionadas à previsão orçamentária e à execução de despesa com o pagamento dos precatórios judiciais.
A assinatura do documento aconteceu na tarde desta segunda-feira (29), na sala de reunião da Presidência do TJPB. Segundo explicou o juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Porto, responsável pela Pasta de Precatórios do Tribunal de Justiça, a iniciativa representa uma importante ferramenta de fiscalização e cumprimento por todos os entes devedores de precatórios no estado, de incluírem essas dívidas nos seus respectivos orçamentos, garantindo a previsão de repasses e evitando inadimplência.
O gestor do setor de Precatórios informou, ainda, que a intenção é diminuir a necessidade dos sequestros, com a atuação do Tribunal de Contas do Estado na fiscalização do controle orçamentário, com os dados fornecidos pelo Tribunal de Justiça, para acompanhar a inclusão orçamentária. “A intenção é termos uma maior transparência sempre em benefício do titular dos créditos, sendo este o objetivo maior da gestão do Presidente Saulo Benevides, que é garantir a efetivação do pagamento de todos os precatórios com condições e orçamento para que sejam quitados”, realçou o juiz Giovanni Porto.
O Conselheiro Fernando Catão avaliou a parceria com o TJPB como um grande avanço, revelando que, há alguns anos, vinham tentando organizar o pagamento dos precatórios. “O interesse do Tribunal de Contas do Estado é que venham espelhados nos orçamentos públicos os valores existentes compromissados com as indenizações de precatórios. A partir deste convênio, nós poderemos acompanhar estes orçamentos e verificar a veracidade das informações dos entes devedores, que ficarão registradas”, pontuou o Conselheiro Catão, enfatizando a fiscalização por parte dos dois Tribunais.
Acompanharam, também, a assinatura solene do Termo de Cooperação Técnica o juiz auxiliar da Presidência, Euler Jansen, a diretora de Economia e Finaças do TJ, Izabel Izidoro, o gerente de Precatórios, Higor Leal, a coordenadora de Normatização do TCE-PB, Naara Gomes e a coordenadora de Assessoria de Comunicação do Tribunal de Contas, Fábia Cardoso.
Por Lila Santos
