A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande deu início, nesta semana, às audiências de reavaliações trimestrais das crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no Município. Desde a segunda-feira (15) até a sexta (19) estão sendo avaliados os processos de competência cível, no período de 29 a 31/08 serão os infracionais.

O juiz auxiliar da unidade judicial, Hugo Zaher informou que as audiências ocorrem por meio virtual e acontecem em cumprimento ao provimento nº118 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do artigo 19, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Ao invés de analisar o processo em gabinete, estamos fazendo neste trimestre em forma de audiência semipresencial, com equipe multiprofissional da Vara da Infância e Juventude, Ministério Público e Defensoria Pública para deliberar com base nos documentos que estão nos autos e manifestações apresentadas na ocasião”, explicou Hugo Gomes.

O magistrado comentou, ainda, como boa prática, a inclusão da realização da reavaliação com a participação do MP, Defensoria e profissionais de referência da Rede de Proteção, de forma semipresencial, dando a oportunidade para a participação de crianças e adolescentes, além de familiares, que queiram apresentar demandas ao Juízo.

“Permite-se, desta forma, o acesso a familiares e integrantes da rede, tornando mais completa a avaliação integral da situação de cada acolhido, sem prejuízo das reavaliações que ocorrem durante as audiências concentradas, que são mais completas em termos de participação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, as quais ocorrem semestralmente, nos meses de maio e novembro de cada ano”, ressaltou.

A preparação das audiências fica ao encargo da Equipe Multidisciplinar e servidores da VIJ. A psicóloga Lavínia Vasconcelos salientou que há um contínuo acompanhamento dos processos, com as devidas anotações no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento, articulações com a Rede Municipal, realização de reuniões específicas com as equipes das instituições de acolhimento, bem como, intervenções com a família, além de escuta e interação com as próprias crianças e adolescentes.

“Este último momento é relevante por oportunizar a participação e protagonismo dessas partes na avaliação dos casos ajuizados em favor da preservação de seus direitos. Uma vez que esse é um processo contínuo, dessas revisões já temos indicativos de ações para próximas audiências, sempre visando o melhor interesse das crianças e adolescentes”, pontuou a psicóloga.

Já o técnico Judiciário, André Monteiro ressalvou que, durante as audiências, os acolhidos podem expôr sobre sua situação, bem como as instituições envolvidas podem discutir e avaliar as possibilidades para o desacolhimento, para os próprios pais, família extensa, avós ou tios aptos a recebê-los.

“Aqueles que não tiverem condições de retorno, podem ser direcionados para adoção, em último caso, a manutenção do acolhimento, com indicação dos procedimentos a serem adotados, visando a resolutividade de cada caso”, esclareceu.

O servidor da VIJ pontuou, ainda, que as audiências concentradas trimestrais com processos infracionais, que serão realizadas a partir do dia 29 de agosto próximo, referem-se aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação e semiliberdade, conforme Recomendação nº 98/2021 do CNJ e Resolução nº 5/22 do TJPB.

Ele complementou, ainda, que, a cada interno é dada a oportunidade de demonstrar verbalmente sua evolução e intenções, no cumprimento da medida bem como fora da instituição quando de sua liberação, e através da avaliação feita por todos os participantes na audiência.

“Ao juiz cabe decidir pela continuidade da medida, progressão para uma medida em meio aberto, ou até pela extinção, dando por cumprida, uma vez alcançados os objetivos apontados pela equipe do Lar do Garoto, no Plano de Atendimento Individual”, realçou André Monteiro.

Por Lila Santos