O Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, lançou, na tarde dessa segunda-feira (15), na Praça de Eventos do Shopping Tambiá, Centro de João Pessoa, o Selo de “Apoio ao Enfrentamento à Violência contra a Mulher”.

A iniciativa é voltada para a conscientização e adesão dos estabelecimentos comerciais no combate a esse tipo de violência, bem como, marcou a participação da Justiça estadual na 21ª etapa da Semana da Justiça pela Paz em Casa, esforço concentrado, que acontece de 15 a 19/08, envolvendo a realização de audiências e julgamento de processos relacionados à violência doméstica, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a adesão dos Tribunais estaduais.

A solenidade foi aberta pela coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça, juíza Anna Carla Falcão, e contou com a participação de representantes da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp), Câmara de Diretores Lojistas de João Pessoa (CDL), da Defensoria Pública estadual e dos órgãos que integram a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica (Reamcav), despertando, ainda, a atenção das pessoas presentes.

“Por ocasião das audiências, eu verifiquei que o maior índice da violência contra a mulher se dá, notadamente, tanto por dependência emocional, como. também, econômica, e a partir desta verificação surgiu a ideia de buscar parcerias com os estabelecimentos comerciais, no sentido de proteger essas mulheres e direcioná-las para o mercado de trabalho, oferecendo oportunidade de emprego, cursos profissionalizantes, capacitações”, afirmou a magistrada.

A coordenadora da Mulher do Tribunal de Justiça enfatizou, ainda, o início da 21ª Semana da Justiça pela Paz em Casa com a colaboração de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça, com a previsão da realização de cerca de 700 audiências, além de despachos e decisões nos processos judiciais. Falou, ainda, da importância da exposição ‘Armas brancas do medo: desnaturalizar é preciso’, instalada no local, expondo as armas utilizadas na prática da violência contra as mulheres, que são peças dos processos judiciais de violência doméstica arquivados.

“A exposição serve para mostrar a seriedade do problema e chamar a atenção de todos para que possam, numa maior quantidade possível, aderirem ao Selo de Enfrentamento à Violência Doméstica a fim de que possamos nos unir para combatermos esse tão terrível mal, que tem crescido assustadoramente. Ano passado, pelas nossas estatísticas, a cada mês ocorreram dois feminicídios”, alertou Anna Carla Falcão.

A juíza em substituição da Vara de Violência Doméstica de João Pessoa, Conceição Marsicano, elogiou o Selo e disse que a divulgação da iniciativa tem que ser plantada no dia a dia para que as pessoas aprendam a confiar mais. “Agente evoluiu muito. O trabalho da Rede é muito difícil e de muita resistência, inclusive, convido as pessoas que criticam, não conhecem, que venham conhecer, que é de fundamental importância, bem como a participação do Tribunal de Justiça, através dos magistrados, comprometidos com a causa e que têm a consciência crítica do seu papel”, frisou.

A defensora Pública e coordenadora da Casa da Mulher Brasileira, Josefa Elisabete Barbosa, ressaltou a parceria que a instituição tem com o TJPB, para atender às mulheres vítimas da violência. “Esta parceria, agora com empresas, vem melhorar o acolhimento das mulheres”, observou.

Por sua vez, a presidente da Comissão de Combate à Violência Contra a Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba, Ana Beatriz, disse ser o Selo um marco para o Judiciário paraibano. Ela destacou a parceria que a OAB mantém com o TJPB, desde 2019, enfatizando a participação do órgão em edições anteriores da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

“O lançamento do Selo, sem dúvida nenhuma, é uma das melhores formas de chegarmos a alcançar a conscientização, o que é importante no combate à violência contra a mulher. Parabenizamos o Tribunal de Justiça pela iniciativa”, elogiou a presidente, que estava acompanhada da secretária-geral da Comissão, Cristiane Silva.

Para o Presidente da CDL, Nivaldo Vilar, o Selo representa uma parceria de sucesso dentro do comércio da Capital, tendo em vista que a divulgação, junto aos lojistas, facilitará mais a comunicação quando da necessidade de levar ao conhecimento das autoridades competentes para resolver o problema da violência contra a mulher. “Iremos solicitar à Coordenadoria da Mulher do TJPB para que, no futuro, possamos realizar palestras na sede da CDL, tratando sobre o assunto, para que todos se conscientizem do quanto é importante a divulgação deste Selo no meio empresarial de João Pessoa”, realçou.

A coordenadora do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra, de João Pessoa, Liliane Oliveira, observou a relevância do lançamento do Selo dentro de um shopping, por estar próximo à população e dar visibilidade à causa. “Estamos juntos nesta luta sempre. É importante para combater a violência e mostrar para a sociedade a existência de Reamcav, que vem salvando vidas de mulheres na Paraíba. A parceria com o Tribunal é fundamental”, enfatizou.

A coordenadora das Delegacias de Atendimento à Mulher, Sileide Azevedo, destacou a existência da 14 unidades existentes no Estado, além da Delegacia Online, onde a vítima pode requerer medidas protetivas de urgência, lembrando, ainda, os números para denúncias (190/Polícia Militar e o 197/Polícia Civil).

“O Tribunal de Justiça é um parceiro muito importante e há uma relação muito boa entre a Polícia, o TJPB, as Varas de Violência Doméstica e os Juizados, porque são canais abertos. Os magistrados sempre estão à disposição e nós, de fato, conseguimos, em tempo hábil, encaminhar medidas protetivas para salvaguardar a vida das vítimas”, garantiu.

A coordenadora estadual do Programa Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão, comentou que o Selo foi uma medida acertiva para engajar a sociedade e os empresários na Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Temos algumas informações de mulheres que vivenciam histórias de violência, estão vinculadas a algumas empresas e, muitas vezes, esses estabelecimentos não têm um olhar para acolher essas mulheres, que são suas colaboradoras”, pontuou.

A comandante da Patrulha Maria da Penha, Gabriela Jácome, disse ser de extrema importância o Selo pelo fato de a unidade trabalhar com base em denúncias de casos de violência, o que beneficiará com a adesão dos empresários. “Quanto mais envolvimento da sociedade, inclusive do comércio local, em ter esse olhar atento, em fazer as denúncias, melhor o trabalho da Polícia Militar no enfrentamento à violência doméstica”, frisou.

Por Lila Santos