A possibilidade de constituir uma família muito além dos laços de consanguinidade, sedimentada pelo afeto e sempre de forma legal. Essa é uma das bandeiras defendidas neste 25 de Maio, Dia Nacional da Adoção. A Coordenadoria da Infância e Juventude (Coinju) do Tribunal de Justiça da Paraíba e as unidades judiciárias do Poder Judiciário estadual, com essa competência, sempre defenderam a causa e buscam, constantemente, dar suporte ao público disponível à adoção e capacitar os interessados em adotar.
Essa orientação é feita por meio de cartilha passo a passo ou cursos trimestrais aos pretendentes no processo de adoção. De acordo com os dados da Coinju-TJPB, coordenada pelo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, na Paraíba existem 323 crianças e adolescentes acolhidos; 69 disponíveis para adoção; 49 em processo de adoção; 120 adotados, por meio do Cadastro Nacional de Adoção; 260 reintegrados ao ambiente familiar; 452 pretendentes disponíveis à adoção; e 47 nos serviços de acolhimento.
Segundo o juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de João Pessoa e colaborador da Coinju-TJPB, “constantemente, cada magistrado com competência infantojuvenil, em suas respectivas comarcas, a seu modo, são orientados a promover ações voltadas para o incentivo da adoção legal, por meio de diversas ações como lives, palestras e entrevistas para os meios de comunicação”, informou. O magistrado acrescentou que todos anos, também, são promovidos três ciclos de audiências concentradas, nas instituições de acolhimento distribuídas em João Pessoa, maior Comarca do Estado.
Outra medida importante partiu da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja-PB), órgão da Corregedoria-Geral de Justiça. Nessa segunda-feira (23), o juiz-corregedor e secretário-executivo da Ceja, Fábio José de Oliveira Araújo, fez circular um ofício a todos os magistrados de competência na área da Infância e Juventude, sugerindo reforçar as boas práticas em cada Comarca, nesta quarta-feira, com ações voltadas para a informação e sensibilização em relação à temática, “podendo ser panfletagem, palestra, entrevista em rádio local ou qualquer outra atividade que possa envolver, de alguma forma, a comunidade no processo de adoção”.
Ferramente de Busca – O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, instituiu a ferramenta de busca ativa no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), com objetivo de regulamentar os projetos de estímulo às adoções tardias de crianças de adolescentes.
A medida foi oficializada com a publicação da Portaria nº 114/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta tem como finalidade promover o encontro entre pretendentes habilitados e crianças e adolescentes aptos à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de pretendentes compatíveis com seu perfil no SNA. A busca ativa viabiliza aos pretendentes habilitados o acesso às seguintes informações das crianças e dos (as) adolescentes: prenome; idade; estado; imagem/fotografia; e vídeo curto com depoimento pessoal. Ainda segundo o CNJ, cerca de 3.700 crianças ou adolescentes estão disponíveis para adoção no Brasil, enquanto existem mais de 33 mil pretendentes à adoção.
Por Fernando Patriota
