Os pedidos tiveram um aumento substancial após a pandemia, como explicou o presidente da Comissão, tendo casos em que gestores solicitam, em um só processo, a inclusão de diversos servidores, aumentando a demanda, que chega a 200 feitos a serem analisados.
“Tivemos mais uma reunião bem sucedida. Julgamos 60 processos, alguns com múltiplos servidores. O mais abrangente com mais de 20, como um do Fórum de Mangabeira. Registramos um aumento exponencial na demanda nesse período pós-pandemia. Estamos com uma pendência de cerca de 200 processos, por isso continuamos a nos reunir quinzenalmente”, ressaltou o Desembargador João Benedito, agradecendo a participação de todos, ao final de reunião.
As condições para o ingresso e realização do Regime do Teletrabalho estão elencadas na Resolução do TJPB nº 06/2028. De acordo com a legislação, para se cumprir o teletrabalho há alguns requisitos, dentre eles, as Metas de Desempenho, percentual sobre o número de determinado atos judiciais produzidos presencialmente, dentro dos prazos estipulados, levando-se em consideração, sempre que possível, grupo de competência para análise da produtividade dos servidores.
Disciplina a Resolução, no Parágrafo Único, do artigo 4º, que, é imprescindível a fixação das metas de desempenho alinhadas com o Plano Estratégico e a elaboração do plano de trabalho individual para cada servidor indicado, devendo este apresentar um incremento de produtividade nunca inferior a 15% de sua média.
Há, também, a Resolução Tribunal de Justiça nº 42/2021, a qual altera a nº 06/2018, para adequá-la à Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (298/2019,343/2020, 371/2021 e 375/2021), autorizando o teletrabalho no exterior, estendendo a setores administrativos, bem como, fixando regras sobre o quantitativo de servidores a exercer suas funções sob esse regime.
Apreciaram, também, processos durante a reunião, a juíza auxiliar da vice-Presidência, Michellini Jatobá, o juiz auxiliar da Corregedoria, Fábio Araújo, as servidoras Sandra Aguiar (Ditec) e Daniela Menezes (Gevid). Assessorando os trabalhos, a servidora Denise Lira (gabinete do Desembargador João Benedito).
Por Lila Santos
