A juíza do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fazendário (Cejusc), da Comarca de João Pessoa, Flávia da Costa Lins Cavalcanti, realizou seis audiências de conciliação, na manhã desta quinta-feira (28). Na primeira, foi feita uma composição parcial entre a Enarq Engenharia e o Município de João Pessoa, envolvendo 400 famílias. Os autos da Ação de Indenização por Desapropriação revelam que essas pessoas estão morando em área denominada Propriedade Socorro, localizada no Conjunto Residencial Esplanada, na Capital.

De acordo com a ação, em meados de 2016, o bem foi ocupado pelo Município de João Pessoa, tendo sido construídas diversas casas populares. Alega a autora, no caso a Enarq Engenharia, que até o presente momento não havia recebido nenhum valor indenizatório correspondente ao terreno.

“Ficou acertado entre as partes, na audiência, que fosse oficiado ao cartório de registro de imóveis, para se saber acerca da titularidade do imóvel e certidão vintenária”, disse a juíza Flávia da Costa Lins, que também é titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

Também ficou concordado, segundo a magistrada, que será realizada uma perícia judicial
de avaliação do imóvel para fins de se tentar uma composição amigável. “É de se ressaltar e elogiar a autonomia dada aos procuradores do Município para transigir, o que vem possibilitando, na esfera Fazendária Municipal, a realização de acordos e solução de diversos litígios.

Por Fernando Patriota