O Sistema de Administração de Precatórios do Tribunal de Justiça da Paraíba registrou a requisição de 5.447 precatórios entre 02/07/2021 e 02/04/2022, para inclusão orçamentária dos precatórios de 2023. Os pedidos são em desfavor de 137 entes públicos. O valor total requisitado soma R$ 580.010.356,84, (Quinhentos e oitenta milhões , dez mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), e será atualizado para fins de inclusão orçamentária do respectivo ente devedor.
O prazo de inclusão orçamentária foi antecipado para 2 de abril conforme estabelecido no § 5º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 114/2021.
Todo o processamento das requisições ocorreu pelo SAPRE, sistema implantado pela gestão do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, que permite acompanhar cada precatório desde a requisição até o pagamento.
O juiz auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, assegurou que esse significativo número de precatórios representa a alta produtividade dos juízes paraibanos com competência fazendária, que a cada ano aumentam o número de suas sentenças e de precatórios requisitados, sendo que nesse orçamento, mesmo com prazo reduzido para 02 de abril, utilizaram a nova ferramenta de requisição, SAPRE, atingindo o expressivo número de 580 milhões em precatórios requisitados.
Por Walquiria Maria
