O coordenador da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, salientou que a recomendação é uma ferramenta a mais em busca do reconhecimento e da necessidade de imprimir um julgamento sobre a ótica do gênero. O magistrado lembrou da violência institucional, reconhecida em nível legislativo, recentemente, com a aprovação de uma lei, a qual trata sobre tipo de violência durante a instrução do processo, demonstrando a pertinência da recomendação por parte do Conselho Nacional de Justiça.

“Sabemos que as mulheres, normalmente, além de terem sido vítimas das formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, elas também passam por situações de violência institucional, onde sua palavra não ganha a relevância necessária para o julgamento do processo. O CNJ ao recomendar essa perspectiva de gênero na apreciação dos feitos nesta seara, revela, também, a garantia do princípio da dignidade da pessoa humana”, frisou o juiz Antônio Gonçalves Júnior.

Conforme o documento, a intensão é fomentar a adoção da imparcialidade no julgamento de casos de violência contra mulheres, evitando avaliações baseadas em estereótipos e preconceitos existentes na sociedade e promovendo postura ativa de desconstrução e superação de desigualdades históricas e de discriminação de gênero.

O texto da recomendação enfatiza que: “Este protocolo é fruto do amadurecimento institucional do Poder Judiciário, que passa a reconhecer a influência que as desigualdades históricas, sociais, culturais e políticas a que estão submetidas as mulheres ao longo da história exercem na produção e aplicação do direito e, a partir disso, identifica a necessidade de criar uma cultura jurídica emancipatória e de reconhecimento de direitos de todas as mulheres e meninas”.

Por Lila Santos