O Presidente do Conselho da Magistratura e do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, assinou a Resolução nº 04/2022, que instala o Gabinete Virtual no Acervo “B” da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, no período de 1º a 30 de abril deste ano. Quem vai coordenar a atuação do Gabinete, sem atribuições jurisdicionais, é o Desembargador João Benedito da Silva, com auxílio dos juízes Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Esses magistrados serão subcoordenadores, ficando responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e presidir audiências.
A Resolução, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta quarta-feira (30), também estabelece que o exercício jurisdicional será de forma remota, nas ações com tramitação pelo Processo Judicial eletrônico (PJe), contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. “A missão do Poder Judiciário estadual é concretizar a Justiça, por meio de uma prestação jurisdicional acessível, célere e efetiva”, comentou o Desembargador Saulo Benevides.
Os feitos virtuais analisados durante a atuação do Gabinete serão identificados pela etiqueta “Gabinete Virtual” e apreciados pelos magistrados subcoordenadores, com cumprimento pelos servidores da unidade ou respectivo cartório unificado. A determinação do TJPB também disciplina que o magistrado titular, substituto ou auxiliar da unidade judiciária sob atuação do Gabinete Virtual, deverá se abster de assinar despachos, decisões e sentenças minutados por assessores dos juízes subcoordenadores.
A Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditec) e a Diretoria Administrativa adotarão as providências necessárias para a viabilização técnica e dotação dos equipamentos a serem utilizados. Ao final da vigência do Gabinete Virtual será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.
Prorrogação – Também na edição do DJe desta quarta-feira foi publicada a Resolução nº 05/2022, a qual estabelece a prorrogação dos trabalhos no Gabinete Virtual na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, no período de 1º a 30 de abril, mantidas as mesmas diretrizes definidas na Resolução nº 02/2022. Para a instalação do Gabinete Virtual é levado em consideração o princípio da eficiência, regente dos atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII da Carta Magna.
As resoluções ainda observam o dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade; a necessidade da Administração Pública identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade; e o teor da Resolução nº 43/2020, do TJPB, que institui o Gabinete Virtual, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional em todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus.
O Gabinete Virtual foi instituído no Judiciário estadual por meio do Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba n° 29/2020, como ferramenta de auxílio à prestação jurisdicional nas unidades judiciárias de 1º Grau.
Por Fernando Patriota
