O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, o Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. A cessão do sistema “Visit” à Secretaria de Administração Penitenciária foi fruto de um Termo de Cooperação entre as duas instituições, com o objetivo de possibilitar um maior controle de acesso aos visitantes das unidades prisionais.
Com a utilização do Sistema Visit, a Secretaria de Administração Penitenciária passa a fazer parte de um grupo de entes públicos que estão replicando esta iniciativa do TJPB, a exemplo dos Tribunais Regionais do Trabalho (5ª Região) e o Eleitoral, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público e da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Paraíba (Codata).
O programa envolve procedimentos para o ingresso e permanência de pessoas nas dependências do Poder Judiciário estadual. A ferramenta é o aperfeiçoamento no sistema de controle do Acesso Seguro, também desenvolvido pelo TJPB e está integrada ao Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 2.0), permitindo a identificação de pessoas que tenham contra si um mandado de prisão expedido em aberto, durante o cadastramento dos visitantes ao tentar entrar nos prédios públicos.
Para a gestora do Acesso Seguro e juíza auxiliar da vice-Presidência, juíza Michelini Jatobá o fato dos entes públicos estarem replicando o Sistema “Visit” demonstra a eficiência e segurança do Projeto Acesso Seguro, o qual foi idealizado dentro do Planejamento Estratégico do Tribunal. “O Sistema Visit integra o patrimônio do Tribunal de Justiça e está servindo, inclusive, para outras instituições”, comentou a gestora.
Um dos pontos, também, deliberados na reunião virtual foi a aquisição de veículos blindados e equipamentos de segurança, cuja proposta foi encaminhada à Presidência do Tribunal, para análise da disponibilidade financeira, segundo informou o gerente de Segurança Institucional, Coronel Gilberto Moura Santos. “Esta aquisição está em consonância com a recomendação do CNJ, direcionada aos Tribunais Estaduais e Federais, dando mais segurança a todos que atuam no Judiciário”, explicou.
Também participaram da reunião da Comissão o Desembargador Arnóbio Alves Teodósio, o presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Max Nunes de França, os magistrados Geraldo Emílio Porto (diretor do Fórum Criminal da Capital) e Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa (diretor da Comarca de Monteiro) e o servidor do TJPB, Jardel Rufino Sá (coordenador do projeto Acesso Seguro).
Por Lila Santos
