Durante a realização da 20ª Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, ocorrida no período de 07 a 11 de março, com a participação de 49 unidades judiciárias, em 36 Comarcas da Justiça estadual, 647 audiências foram realizadas, destas, 482 foram instrutórias e 165 preliminares. Os dados apontam, ainda, que foram prolatadas 230 sentenças, proferidos 388 despachos e emitidas 124 Medidas Protetivas.
O evento é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apoiado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e tem por objetivo ampliar o conhecimento e efetivação da Lei n. 11.340/2006, popularmente conhecida por “Lei Maria da Penha”, bem como, dar celeridade à prestação jurisdicional, envolvendo processos relacionados à violência contra a mulher.
A coordenadora da Mulher do TJPB, juíza Anna Carla Falcão avaliou como positivos os resultados obtidos. Segundo pontuou, mais de 640 mulheres vítimas da violência doméstica foram ouvidas, por meio das audiências realizadas em toda a Paraíba. “Essas vítimas, além de serem ouvidas, foram, também, encaminhadas para atendimentos psicológicos, bem como, seus filhos. Isso é uma demonstração de total apoio por parte do Tribunal de Justiça, na pessoa do Presidente, Desembargador Saulo Benevides, à proteção dessas mulheres”, ressaltou a magistrada.
A juíza Anna Carla destacou, ainda, a preocupação do Tribunal de Justiça com o atendimento psicológico dispensado aos agressores, de forma a evitar a reincidência e evolução negativa no ciclo de violência contra as mulheres. A coordenadora evidenciou, do mesmo modo, que as vítimas narraram, durante as audiências, as ocorrências da violência pelas quais passaram, possibilitando a caracterização da materialidade e autoria dos crimes, com as consequentes punições. “O trabalho de juízes e servidores continua, tudo com vistas ao combate, em todo o Estado, a esse tipo de violência”, realçou.
O juiz Antônio Gonçalves Ribeiro Júnior, que também integra a equipe de coordenadores da Mulher do Tribunal de Justiça, salientou que os números revelam, cada vez mais, a importância do programa para o enfrentamento da violência doméstica. O magistrado pontuou que, mesmo sendo em uma semana que ocorre no começo do ano, espremida entre as férias e o carnaval, o Judiciário da Paraíba conseguiu uma boa resposta ao proferir 230 julgamentos, priorizando, inclusive, os processos da Meta 8.
“Com isso, objetivamos buscar o alcance da Meta 8 o mais rápido possível, para que possamos dar a resposta social, tão almejada pelas mulheres vitimadas pela violência doméstica. Após a compilação dos dados, daremos início ao planejamento para a 21ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, etapa que ocorrerá em agosto, ocasião em que tentaremos incrementar esses números”, frisou.
Para a magistrada, Andreia Matos, que durante o esforço concentrado apreciou processos da Vara de Violência Doméstica da Comarca de Campina Grande, ao atender mais de 640 vítimas, no Juizado de Violência Doméstica e Familiar, o mutirão proporcionou o acesso à justiça de forma mais célere.
“Fizemos a escuta de cada vítima de forma pessoal e colocamos à disposição das mesmas os meios legais de enfrentamento à violência. O resultado superou as nossas expectativas, ao tempo em que percebemos um maior esclarecimento na busca dos direitos das mulheres. Assim, o esforço que foi feito durante toda a semana contribui para a redução drástica dos índices da violência contra a mulher”, frisou.
A psicóloga do Setor de Saúde Mental da Gerência de qualidade de Vida, do Tribunal de Justiça, Penha Pontes, disse estar muito feliz em ter participado de mais uma edição da Semana, ressaltando que os atendimentos ocorreram dentro das ações do projeto “Receptividade na Qualidade de Vida”, o qual, segundo destacou, busca ajudar as mulheres vítimas da violência doméstica, os familiares e os homens agressores, que respondem a processos nesta seara.
“É importante que haja essa escuta, o acolhimento e o atendimento. De forma que estas mulheres tenham um rumo, para que possam ter sua independência, liberdade e autonomia. Trabalho este que fazemos em parceria com a AEMP, que tem ofertado cursos profissionalizantes, para que as mulheres possam ter uma melhor qualidade de vida, buscando ressignificar-se. Sendo, portanto, a Semana da Justiça pela Paz em Casa um importante instrumento de conscientização para o bem-estar físico e mental dessas mulheres”, enfatizou.
A defensora Pública, Eliane Menezes lembrou que o mutirão da violência doméstica tem o intuito de intensificar as inúmeras audiências, num esforço concentrado para julgamento de processos. De forma, como salientou a defensora, aprimora a prestação jurisdicional nos casos de violência contra a mulher, com a Justiça pela Paz.
“Também disponibiliza atendimento integral e humanizado às vítimas da violência, acompanhando a comunicação entre autores para garantir a integração operacional do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, com todas as demais áreas em segurança, em prol da mulher. Nós atuamos de forma preventiva e estratégica, a fim de reduzir os muitos processos existentes nas Varas de Violência Doméstica”, concluiu.
Por Lila Santos
