Publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (15), o Ato da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba nº 04/2022, autoriza os servidores do Poder Judiciário estadual a solicitar, com urgência, os mandados e demais expedientes destinados às audiências designadas para o período de 7 a 11 de março deste ano, correspondentes ao Programa Justiça Pela Paz em Casa. Esse programa é meta específica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está relacionado, diretamente, à violência doméstica contra a mulher.

O ato, que já está em vigor, assinado pelo Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, considera que os processos dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e demais unidades judiciárias com essa competência precisam dar mais celeridade aos processos tendo em vista a proximidade do Justiça Pela Paz em Casa.

O Programa Justiça pela Paz em Casa é promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais e tem como objetivo ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

Iniciado em março de 2015, o Justiça pela Paz em Casa conta com três edições de esforços concentrados por ano. As semanas ocorrem em março, marcando o dia das mulheres; em agosto, por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006); e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

O programa também promove ações interdisciplinares organizadas que objetivam dar visibilidade ao assunto e sensibilizar a sociedade para a realidade violenta que as mulheres brasileiras enfrentam.

Fernando Patriota