Por meio da Resolução do Conselho da Magistratura nº 01/2022, fica instituída de 1º a 28 de fevereiro a atuação do Gabinete Virtual (GV) de 1º Grau na Comarca de Alhandra. O ato assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, foi publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (28).

Ao assinar a resolução, o Desembargador-Presidente considerou o princípio da eficiência, regente dos atos da Administração, segundo o artigo 37, da Constituição da República, conjugado com o princípio da duração razoável do processo, conforme assegura o artigo 5°, LXXVIII, da mesma Carta. “É dever da Administração Pública em organizar sua estrutura gerencial para a concretização e melhoria dos serviços em prol da sociedade e identificar as causas dos problemas judiciários, buscando sempre a otimização dos serviços prestados à sociedade”, diz parte do ato.

O GV será coordenado pelo Desembargador João Benedito da Silva, e composto por mais quatro juízes subcoordenadores: Fábio Brito de Faria, Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, Philippe Guimarães Padilha Vilar e Pedro Davi Alves de Vasconcelos. Esses juízes ficarão responsáveis pela organização dos trabalhos e autorizados a proferir despachos, decisões, sentenças e a presidir audiências nos processos respectivos.

O exercício jurisdicional será desenvolvido de forma remota, nos processos com tramitação pelo PJE, contando com a atuação do Gabinete Virtual de 1º grau, objetivando a apreciação de todos os processos virtuais conclusos. Ao final da vigência do GV será apresentado relatório circunstanciado dos trabalhos realizados, com cópia à Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba.

Por Marcus Vinícius