O 1º e 2º Juizados Mistos da Comarca de Patos, Sertão paraibano, destinou um total de R$ 513.445,30, nos últimos seis anos, a oito instituições públicas e privadas do Município. Os recursos foram provenientes das transações penais e audiências realizadas nas unidades judiciárias, beneficiando. A iniciativa tem sido desenvolvida pelos Juizados desde 2013. Os valores são repassados a entidades cadastradas e conveniadas às unidades, conforme preceitua o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB.
As entidades beneficiadas são: Associação Patoense de Apoio ao Portador de Câncer (APPC); Sociedade de Amparo aos Velhos de Patos (Savep); Centro Espírita Cícero Bezerra; Associação Obra Nova; União Espírita Cristã; Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Patos – Apae; Casa da Misericórdia; e Associação Mãe-Rainha Terço dos Homens da Diocese de Patos. Todas apresentaram projetos com finalidade social para a destinação dos recursos.
A Associação Mãe-Rainha Terço dos Homens da Diocese de Patos, por exemplo, foi beneficiada com uma doação no valor de R$ 79.562,49, utilizada para as obras da construção do Santuário Mãe Rainha. “O santuário é um espaço onde se procura transformar realidades de mortes em esperança e vida. Por isso, agradecemos pela inestimável contribuição através dos recursos das penas alternativas, que muito bem tem feito à sociedade, sobretudo às entidades que buscam fomentar projetos que beneficiem a transformação do contexto social em seus mais variados desafios”, afirmou o presidente da associação, diácono Gildenor da Silva Oliveira.
Por sua vez, a Associação Patoense de Apoio ao Portador de Câncer (APPC) apresentou, neste ano, projeto no valor total de R$ 7.447,50, com o propósito de adquirir cadeiras e mesas para a instituição. Segundo a presidente da associação, Lenice Fernandes Gonçalves, já foram recebidas diversas doações nos últimos anos, que foram utilizadas para adquirir, por exemplo, cadeiras de banho, cadeiras de rodas, andadores, camas hospitalares com colchões, freezer, geladeira, computador e, até mesmo, um automóvel. “Mais recentemente, conseguimos comprar 50 mesas e 200 cadeiras para a instituição, que é beneficiada com as doações desde 2013. Somos muito gratos por toda a colaboração ao longo dos anos”, disse.
De acordo com a titular do 2º Juizado Misto de Patos, juíza Joscileide Ferreira de Lira, as unidades judiciárias cumprem as determinações da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB e da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disciplina a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos valores oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária. “Uma vez concluídos os projetos de caráter social, as entidades fazem a devida prestação de contas. Todo o procedimento tem acompanhamento de representante do Ministério Público”, frisou a magistrada.
Já o titular do 1º Juizado Misto de Patos, juiz Luzivando Pessoa Pinto, destacou que, neste ano, as entidades que receberam doações oriundas das transações penais na Comarca foram Apae, União Espírita, Associação Mãe Rainha, Centro Espírita Cícero Bezerra, Associação Obra Nova e APPC. “Ainda existem projetos aprovados que serão contemplados com determinações vindouras”, salientou.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
