A resolução também regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão das pessoas com deficiência. A Comissão de Acessibilidade, nesse sentido, disparou processos administrativos indicando soluções às respectivas áreas para adequação à referida Resolução do CNJ. A próxima reunião da Comissão está agendada para o dia 21 de março.
“A Criação de um setor permanente de acessibilidade e inclusão foi uma das diretrizes discutidas. Na reunião de hoje, ficou decidido que a Comissão irá propor à Presidência do Tribunal a criação desse setor, com uma equipe multidisciplinar de algumas gerências, além de um servidor com deficiência. Essa equipe permanente terá a função de acompanhar a implementação da referida Resolução, no âmbito do Poder Judiciário estadual”, adiantou o Desembargador Romero Marcelo.
A gerente de Projetos e Planejamento Estratégico do TJPB, Carol Leal, disse que outra deliberação foi a marcação no Setor de Recursos Humanos do tipo de deficiência que o servidor, magistrado ou colaborador possui, de modo a auxiliar o acompanhamento e adoção de políticas voltadas a esse público. “Também tratamos da inclusão de capacitações e sensibilizações no Plano Anual da Escola Superior da Magistratura (Esma). E a acessibilidade digital, que é deixar o portal do Tribunal acessível, desde o uso de legendas, e audiodescrições, até cores e imagens utilizadas”, detalhou.
Por último, a Comissão discutiu as adequações estruturais, que serão detalhadas em um processo administrativo próprio, além de planejamento a longo prazo para adequação dos fóruns quanto à acessibilidade.
Servidora com deficiência – Suzi Belarmino é analista judiciária/pedagoga, com atuação na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa e possui deficiência visual total. Ela participou da reunião e disse que esses encontros entres profissionais do Judiciário estadual são sempre oportunidades de trocar experiências, de aprendizado e de controle social. “Gosto de reforçar o slogan da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ‘nada sobre nós sem nós’. A comissão é um espaço para se fazer valer este slogan, com a participação das pessoas com deficiência nos espaços com acessibilidade que contribuam para sua plena inclusão”, avaliou.
Também fazem parte, como membros da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Poder Judiciário estadual o juiz auxiliar da Presidência do TJPB, Euler Jansen; a gerente de Qualidade de Vida do TJPB, Valéria Beltrão; a gerente de Engenharia e Arquitetura, Marieta Dantas Tavares de Melo; a pedagoga da Escola Superior da Magistratura (Esma), Daiane Lins da Silva Firino; e a servidora Maria do Socorro Belarmino de Sousa.
Por Fernando Patriota
