Dentre a legislação que disciplina a eliminação dos processos físicos por picotagem está a Resolução nº 18/2020, do Tribunal de Justiça da Paraíba, editada com o condão de atender à necessidade da política integrada de padronização, classificação, avaliação, descrição e preservação dos documentos judiciais de que trata a política nacional de arquivos públicos, regida pelo Conselho Nacional de Justiça.
A deliberação para o descarte é disciplinada pela Comissão Permanente de Preservação e Gestão Documental do TJ, objetivando assegurar a proteção, destinação, guarda, preservação e acesso aos documentos produzidos e recebidos no exercício das atividades jurisdicionais e administrativas.
A diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza revelou que a previsão para o próximo ano é de que o quantitativo de processos descartados aumente consideravelmente. A magistrada complementou, ainda, que a Comarca de Cabedelo está com quase 100% de feitos digitalizados, os poucos existentes estão em procedimento de restauração de autos, pontuando que a unidade aderiu ao Juízo 100% Digital.
“Quando se fala em descarte o maior beneficiário é o Judiciário, porque nós mantínhamos depósitos, onde eram arquivados estes processos, não sendo mais necessário. No Fórum de Cabedelo existe uma reforma em andamento, aproveitando grande parte do depósito que vamos utilizar ainda mais quando os espaços estiverem livres”, falou a diretora do Fórum, enfatizando que a área, após estudos do Tribunal de Justiça, será revertida em prol da sociedade.
Por Lila Santos
