A ação conta com a parceria do Ministério Público do Estado, Defensoria Pública e dos municípios que compõem a Comarca: Mamanguape, Mataraca, Capim, Itapororoca e Cuité de Mamanguape. Essas prefeituras disponibilizaram médicos e assistentes sociais para realização de perícias.
A magistrada Elza Pedrosa informou que o intuito da iniciativa é produzir as provas necessárias para o julgamento do mérito, buscando, assim, dar efetividade ao atendimento prioritário às pessoas com deficiência, sobretudo por considerar suas limitações e necessidade do respaldo jurídico que permita sua participação em sociedade. “O mutirão busca dar prioridade aos processos que, na sua maioria são de idosos e deficientes.”, disse a magistrada, acrescentando que, o laudo sai na hora, salvo se em determinadas condições em que o médico não possa avaliar.
Ainda segundo a magistrada, as partes são submetidas à perícia médica para avaliar a existência e o grau das limitações do interditando e, em seguida, são encaminhadas para entrevista com assistente social acerca do histórico e das relações familiares, a fim de saber o contexto em que vive o interditando e quem é a melhor pessoa a prestar-lhe o auxílio necessário para determinados atos da vida civil.
Em seguida, é realizada audiência de entrevista do interditando e instrução do feito com intervenção do Ministério Público, com prolação de sentença imediata.
De acordo com o técnico judiciário Eduardo de Carvalho Pinheiro, foram pautados 15 processos por dia no mutirão para evitar aglomeração e possibilitar a observância dos protocolos de segurança para reduzir os riscos de disseminação da Covid 19. “As partes aguardam em ambiente aberto, em cadeiras espaçadas sob tendas disponibilizadas no pátio do Fórum. Elas ingressam por ordem de chegada para triagem, bem como são chamadas sequencialmente para evitar o contato, sendo encaminhadas para a perícia médica e entrevista”, ressaltou o servidor.
Quanto à testagem da Covid, Eduardo Pinheiro afirmou que não foi possível diante da probabilidade de todos já estarem vacinados, além de serem pessoas com alguma doença/comorbidade. “O evento só foi programado após a diminuição dos casos da doença, observando-se a melhora gradual para retomada de atos presenciais. Para tanto, foi feito um acompanhamento prévio da evolução da situação sanitária do Estado e notadamente dos Municípios que compõem a Comarca, todos em bandeira amarela, para realização somente quando reduzido o risco de transmissão da doença.”, afirmou o servidor, que está participando do mutirão.
As ações de interdição ocorrem quando a pessoa é incapaz de cuidar de si mesma e, portanto, praticar determinados atos civis. Quando isso ocorre, a parte é interditada, total ou parcialmente, e são nomeados os chamados curadores, pessoas legitimadas para responder pelos interditados.
Por Marcus Vinícius
