“Acolhimento de Urgência e outras Possibilidades”, este é o tema do Webinário promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande, em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social – Semas. A videoconferência, que ocorrerá na manhã desta terça-feira (19), às 9h, com foco em crianças e adolescentes atendidas pelo município, terá a participação do procurador de Justiça do Ministério Público do Paraná, Murillo José Digiácomo, e será transmitida pelo canal da Vara da Infância e Juventude no Youtube.
Participarão, também, representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente – REDECA. O juiz da Infância e Juventude de Campina, Hugo Gomes ressaltou o currículo do palestrante, o procurador do MP do Paraná, Murilo José, que é também mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Além disso falou sobre a importância do webinário.
“O evento será importante para garantir a formação continuada dos profissionais da Rede de Proteção no Município de Campina Grande, mas também, estando aberto para o Sistema de Justiça, órgãos sócios assistenciais, Conselhos Tutelares e outros integrantes da rede de outras comarcas, não só da Paraíba, mas de fora do Estado”, informou o magistrado
Hugo Gomes complementou, ainda que a intenção é proporcionar uma maior compreensão a respeito dos critérios para o acolhimento institucional e familiar de urgência, especialmente em situações de vulnerabilidades latentes, que muitas vezes justificariam um afastamento da família sem a intervenção do judiciário. “O que é a exceção da exceção, porque, a rigor, quando é necessário o acolhimento, a ordem judicial é o primeiro passo a ser seguido. Considera-se, também, a possibilidade de outras medidas protetivas que possam ser importantes para afastar uma situação de vulnerabilidade e risco, proporcionando a proteção integral da criança e do adolescente”, pontuou.
Já o também juiz da Vara da Infância e Juventude de Campina, Perilo Lucena, salientou que o webinário visa a capacitação dos profissionais da rede e demais interessados sobre as hipóteses de acolhimento institucional em situação de urgência na constatação da agressão ou vulnerabilidade dos direitos da criança e do adolescente.
Segundo informou, a iniciativa segue o princípio da Constituição Federal da prioridade absoluta da infância e do ECA, que trata da necessidade de intervenção precoce (art. 100, VI). O magistrado observou, igualmente, que a intervenção das autoridades competentes deve ser efetuada logo que a situação de perigo seja conhecida, razão pela qual a colaboração do professor e mestre Murilo Digiácomo, cuja atuação e experiência no Ministério Público do Paraná, devem trazer uma visão de excelência nas demandas do acolhimento de urgência.
“Essas demandas, exigem do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das redes de proteção com atuação na Saúde, Educação e Assistência Social, dos Conselhos Tutelares e das coordenações do acolhimento uma resposta imediata às situações de emergência, de forma coordenada e eficaz, muitas vezes durante as madrugadas e finais de semana”, realçou Perilo Lucena, enfatizando a importância da definição de fluxos e atribuições. “Por diversas ocasiões trabalhamos com esforços concentrados e ações concatenadas, de maneira a iniciar a ação jurisdicional logo em seguida à agressão”, frisou.
Por Lila Santos
