O Tribunal de Justiça da Paraíba, sob a Presidência do Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, já cumpriu, em seis meses, quase todas as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano, abriu processo seletivo para Juiz Leigo, cedeu a órgãos públicos vários imóveis não utilizados pelo Judiciário e iniciou um trabalho de preservação e gestão documental, para descarte de processos, além de ter constituído o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina.
Além da participação e dedicação de magistrados e servidores, todas essas atividades têm, em comum, o acompanhamento da Vice-Presidente do TJPB, Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. As atribuições da Vice-Presidência incluem, ainda, o Núcleo de Cooperação Judiciária e a coordenação de audiência para reescolha de aprovados, que estejam aptos, do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notarias e Registrais da Paraíba.
Designada pelo Presidente do TJPB, por meio da Portaria nº 343/2021, para exercer a atribuição de gestora das Metas Nacionais no âmbito do Judiciário estadual, a Desembargadora Maria das Graças ressalta que, ao cumprir as metas, o Tribunal avança na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, inclusive pontuando para o Selo de Qualidade do CNJ, um reconhecimento pela dedicação de cada magistrado e servidor. Ela atesta, nesse sentido, o apoio e empenho do Desembargador Saulo Benevides para o êxito dessas metas.
Durante encontro virtual, no dia 10 deste mês, a Vice-Presidente apresentou os índices de cada meta, que, na maioria, superam os 100% de efetividade nos seis meses da gestão do Biênio 2021/2022 (ver quadro ao final). Os relatórios foram encaminhados pelos juízes designados para coordenar cada meta.
“A Desembargadora busca garantir a estrutura necessária para o cumprimento das metas, propondo iniciativas e discutindo dificuldades e resultados”, afirma a juíza auxiliar da Vice-Presidência do TJPB, Michelini Oliveira Dantas Jatobá, que também é coordenadora da Meta 9 e das Metas do 2º Grau. A Meta 9 do CNJ tem por finalidade integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário, tendo a juíza escolhido, como tema para trabalhar, ‘Fornecimento de Medicamentos’, por ser um dos três assuntos mais demandados no Tribunal, relativos aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Parcerias para cessão de imóveis sem utilização
A Comissão decidiu, ainda, pela cessão da Residência Oficial da Justiça ao Município de Alagoinha, onde será instalado o Centro de Apoio às Mulheres vítimas de violência doméstica do Município e cidades circunvizinhas; de dois imóveis à Prefeitura de Catolé do Rocha, onde funcionavam as residências dos magistrados. Em Piancó, a residência de magistrado foi destinada para instalação da Casa Lar, órgão pertencente à estrutura administrativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Cidadania.
A Prefeita de Bayeux foi atendida pelo TJPB com a cessão do prédio do antigo Fórum da Comarca. Outro exemplo bem-sucedido foi a reunião da Vice-Presidência com a Prefeitura Municipal de Igaracy, que resultou na apropriação integral, por parte da edilidade, dos dispêndios financeiros e operacionais para viabilizar o fornecimento de energia elétrica do prédio, de forma a possibilitar, de maneira definitiva, que o imóvel fosse ocupado, tendo em vista que a sua utilidade se encontrava limitada ao período diurno.
“Após reuniões com a Diretora do Fórum da Comarca de Cabedelo, foram resolvidas as pendências referentes aos terrenos utilizados naquela Comarca e apresentado o projeto de reforma do espaço utilizado atualmente para Depósito Judicial, que abrigará algumas varas”, informou a juíza Michelini Jatobá.
Concurso das Serventias e seleção para Juiz Leigo
Haverá a contratação, mediante pregão eletrônico, de empresa especializada para fins de prestar o auxílio operacional necessário para a realização das etapas do processo seletivo.
Quanto ao Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notarias e Registrais da Paraíba, o Presidente do TJPB, Desembargador Saulo Benevides, baixou o Ato nº 41/2021 constituindo Comissão Especial para encaminhar a realização da audiência de reescolha de aprovados aptos, designando a Desembargadora Maria das Graças para presidi-la, tendo a participação dos juízes Michelini Jatobá e José Herbert Luna Lisboa. A realização da audiência de reescolha ocorrerá nos dias 9, 10 e 13 de setembro, na Sala de Sessões do Tribunal Pleno.
Esforço para conciliação de conflitos na área da saúde
Em uma ação da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba para o efetivo cumprimento da Meta 9, a juíza auxiliar da Vice-Presidência, o diretor adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPB, juiz Antônio Carneiro, e a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) Fazendário da Comarca de João Pessoa e do Programa ProEndividados, juíza Flávia Lins, participaram de uma reunião com o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, o procurador do Estado Gustavo Mesquita e o chefe de Farmácia do Estado, Felipe Santos, com a finalidade de realizar um esforço concentrado e solucionar, por meio da conciliação e mediação, as demandas envolvendo o fornecimento de medicamentos.
Incentivo à mulher e ações contra violência doméstica
A Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, promoveu reuniões mensais com a Coordenadora da Meta 8, Dra. Anna Carla Falcão, com a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e os demais magistrados com atuação em violência doméstica no Estado, com a finalidade de solucionar, de forma célere, os casos que envolvem violência doméstica e familiar. Requereu, inclusive, para que os mandados expedidos nos processos incluídos na Meta 8, no tocante aos crimes de feminicídio e violência doméstica, fossem cumpridos em caráter de urgência.
Por meio do Ato da Presidência nº 50/2021, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 13 de julho de 2021, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, constituiu o Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário do Estado da Paraíba, para cumprimento da Resolução CNJ nº 255, de 04 de setembro de 2018
Confira o cumprimento de cada meta do CNJ
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.
A Meta 1 está com 117% do cumprimento.
META 2 – Juiz Coordenador: Dr. Anderley Ferreira
Identificar e julgar até 31/12/2021, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2018 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos Juizados Especiais e
Turmas Recursais.
A Meta 2 está cumprida no 2º grau, Juizados Especiais e Turmas Recursais e, muito próxima ao cumprimento, no 1º grau.
META 3 – Juiz Coordenador: Dr. Antônio Carneiro
Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2020.
Durante o primeiro semestre ocorreram esforços concentrados de conciliação, como os das companhias aéreas e instituições bancárias específicas como o Banco do Brasil.
As expectativas para aumento do índice no segundo semestre de 2021 são bastante positivas.
META 4 – Juiz Coordenador: Dr. Antônio Carneiro
Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
A Meta 4 está com 95,6 % de cumprimento.
META 5 – Juiz Coordenador: Dr. Jailson Suassuna
Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação à 2020. Cláusula de barreira: 56%.
O painel da meta 5 foi entregue e, a partir dele, foi desenvolvida a cartilha da meta, elaborada com fácil leitura e possibilidade de modificação de acordo com a necessidade.
META 6 – Juiz Coordenador: Dr. Eduardo Soares
Identificar e julgar até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1º grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2º grau.
A Meta 6 está cumprida no primeiro grau com 145,12% e, no segundo grau, com
151,11%.
META 8 – Juíza Coordenadora: Dra. Anna Carla Falcão
Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.
A Meta 8 se divide em Violência Doméstica e Feminicídio. A primeira está cumprida com 129% e a segunda com 144%.
META 9 – Juíza Coordenadora: Dra. Michelini Jatobá
Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.
A Meta 9 está com 44% das ações cumpridas.
META 11 – Juiz Coordenador: Dr. Keops Vasconcelos
Alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa percentual de processos ingressados eletronicamente.
A Meta 11 está cumprida com 111%.
META 12 – Juiz Coordenador: Dr. Keops Vasconcelos
Identificar e impulsionar 25% dos processos relacionados às ações ambientais distribuídos até 31/12/2020.
A Meta 12 está cumprida com 105,17%.
Por Gilberto Lopes
