O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio do Programa Proendividados, vai promover mais um esforço concentrado, com objetivo de solucionar demandas de consumidores inadimplentes, através da conciliação. A ação acontecerá em parceria com a Energisa e o Procon de João Pessoa, e contemplará mais de 5.000 consumidores, evitando processos judiciais futuros. O evento está programado, inicialmente, para acontecer no período de 30 de agosto a 3 de setembro.
O magistrado acrescentou que o mutirão vai permitir que clientes em situação de inadimplência com a Companhia de Energia Elétrica possam renegociar suas contas e quitar seus pagamentos em atraso
Desde o dia 2 de julho deste ano, a Lei nº 14.181/2021, que altera o Código do Consumidor, estabelece uma série de medidas para evitar o chamado superendividamento. A legislação oferece mais proteção às pessoas que perderam o controle de suas dívidas e que não conseguem mais cumprir com seus compromissos financeiros. “Esse instrumento federal veio incorporar a legislação codificada, ao Código de Defesa dos Direitos do Consumidor. O Tribunal de Justiça da Paraíba já vinha adotando essa medida, dentro do Programa ProEndividados. Com a nova lei, ganhamos mais força e robustez”, comentou Antônio Carneiro, que também é juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa.
Por Fernando Patriota
