O Ato nº 54/2021, da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, publicado no Diário da Justiça de hoje (09), oficializou a constituição das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, nos âmbitos do primeiro e segundo graus do Poder Judiciário estadual.
“A função básica das Comissões é implementar uma política de combate a todas as formas de assédio e discriminação, nas unidades do TJPB, a fim de promover um trabalho digno, saudável, seguro e sustentável, na forma prevista na Resolução nº 351/2020, do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o Presidente do Tribunal, Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides.
O Desembargador João Benedito da Silva, que é integrante da Comissão do segundo grau, disse que, por sua ecleticidade as Comissões já revelam isonomia a que ela propõe resguardar. “O assédio moral e sexual no serviço público há de receber especial tratamento, diante da proposta que o ato instituidor apresenta, no sentido de manter um ambiente de trabalho condizente com os princípios constitucionais e o respeito mútuo entre os servidores de um modo geral”, enfatizou o magistrado.
A duração do mandato dos membros das Comissões será de dois anos, não sendo permitida a reeleição para mandato consecutivo. Além da eleição direta para a escolha dos integrantes, alguns representantes foram conduzidos ao cargo por eleição dos membros do Tribunal Pleno e por indicações da Presidência do TJPB, da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), dos fóruns Cível de Criminal João Pessoa; Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão, entidades classistas e empresa colaboradora terceirizada e estagiário, além de servidores e magistrados do interior do Estado.
A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no segundo grau de Jurisdição ficou formada pelos Desembargadores José Aurélio da Cruz ( como presidente); João Benedito da Silva e Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti; Juliana Coutinho Marcelino (servidora); Valéria Lúcia Winkeler Beltrão (servidora); Altamir de Alencar Pimentel Filho (servidor); José Waldez Lins Rabelo (servidor) ; Josélio dos Santos de Souza. (terceirizado); e Victor Gadelha de Oliveira Cavalcante (estagiário).
Já no primeiro grau de jurisdição, a Comissão ficou assim formada: Silvana Carvalho Soares (juíza); Kênia Simões Dantas Barbosa; José Ivonaldo Batista, (servidor); Ana Christina Soares Penazzi Coelho (juíza); Daniere Ferreira de Souza (juíza); Alessandra Leandro da Costa (servidora); Ângela Maria Nascimento (servidora); Cláudia Rodrigues de Souza, (terceirizada); Larissa Belmont Cruz Gomes (estagiária).
“Integrar a Comissão é uma grande responsabilidade, principalmente por envolver questões sensíveis à relação entre o servidor e seu ambiente de trabalho, além de sermos os responsáveis por dar voz a todos que se sentirem afetados por eventuais constrangimentos daí decorrentes”, comentou a servidora Alessandra Costa, servidora da 6ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa. “O fato de ter sido eleita pelo voto direito de meus colegas, aumenta ainda mais o compromisso que me dispus a assumir e espero corresponder às expectativas e a confiança que me foi depositada”, disse.
Por Fernando Patriota
