Nessa sexta-feira (23), a juíza titular da Vara Única e Diretora do Fórum da Comarca de Pedras de Fogo, Higyna Josita, fez a inspeção de rotina na Cadeia Pública local. Na oportunidade, a magistrada entregou o Atestado de Pena Anual a todos os apenados do regime fechado, como preconiza a Lei de Execução Penal. Além do nome do preso e informação sobre o processo, o documento possui o tempo de condenação e a data prevista para direito a progressão de regime e extinção de pena.

A Cadeia de Pedras de Fogo conta hoje com 40 presos já condenados no regime fechado, e outros provisórios, aguardando trâmite dos processos criminais.

“A visita do juiz da Execução Penal no estabelecimento prisional interfere positivamente na gestão do cárcere, medida em que favorece o acesso à Justiça dos presos, bem como a dignidade deles”, comentou Higyna Josita. A juíza afirmou que o atestado de pena dá ao preso um alento de saber que se cumprirem as regras legais de comportamento terão naquela data inscrita no documento o seu direito de progredir de regime.

Durante a visita, a magistrada conversou com cada um dos presos da Cadeia Pública de Pedras de Fogo, buscando informações sobre as condições individuais de cada um, bem como prestou-lhes informações sobre seus processos e direitos e aconselhou os apenados a usarem o direito à educação para reduzirem suas penas.

Por Fernando Patriota