O juiz titular do Juizado da Infância e Juventude de Campina Grande, Perilo Lucena, realizou, na última terça-feira (20), inspeção periódica das instalações do Lar do Garoto, situado na cidade de Lagoa Seca, região da Comarca. No estabelecimento estão internos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas em meio fechado.

O magistrado informou que o procedimento é disciplinado pela Resolução nº 77/2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual prevê a inspeção periódica nos estabelecimentos e entidades de atendimento ao adolescente e sobre o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL).

“Após a inspeção, eu e doutor Hugo Zaher, que também atua na Infância e Juventude em Campina Grande, devemos preencher formulário eletrônico do CNJ, disponível no Cadastro Nacional de Inspeções em Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS)”, explicou Perilo Lucena.

O magistrado elogiou o trabalho desenvolvido pela direção do Lar do Garoto, que impôs as diretrizes da disciplina, respeito e dignidade em todos os ambientes. Além disso, ainda conforme Perilo Lucena, foram realizadas palestras em todos os alojamentos dos internos e aula inaugural de uma nova turma do curso de informática.

“No âmbito de projetos, os adolescentes foram ouvidos acerca das condições de internação, sendo oportunizada a apresentação de queixas e sugestões. Por fim, na conclusão da inspeção, foram destacados aspectos que podem ser aperfeiçoados, como a melhoria das instalações físicas, em atendimento à Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), como também, projetos nas áreas de esporte e música”, observou.

O juiz auxiliar da Infância e Juventude de CG, Hugo Zaher, que igualmente atua nos processos infracionais, e, que participa das inspeções, mencionou o aperfeiçoamento do trabalho na unidade. “Especialmente, com a chegada de novos agentes, o que se dá por meio de processo seletivo realizado pela Fundac. Além da formação continuada, para melhor atender às necessidades do sistema socioeducativo”, pontuou o magistrado.

Por Lila Santos