“Reflexões sobre os 20 anos do Estatuto da Cidade – Lei nº 10.257/2001’. Este é o tema do webinário a ser realizado nesta terça-feira (13), às 11h, pela Escola Superior da Magistratura (Esma), como forma de comemorar o aniversário da norma que lançou diretrizes gerais sobre as políticas urbanas. A iniciativa é promovida por meio de parceria entre a Escola e a Diretoria do Fórum Cível da Comarca da Capital.

De acordo com o diretor do Fórum Cível, juiz Herbert Lisboa, o Estatuto é um marco para o Direito Urbanístico. “Trata-se de um dispositivo que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, trazendo um novo olhar em relação à ocupação do solo, à ordenação e ao controle da cidade”, informou.

O magistrado explicou, ainda, que a norma fornece uma orientação aos agentes públicos no sentido de tornar as cidades mais inclusivas e sustentáveis. “Neste evento, vamos refletir sobre os 20 anos do Estatuto, os avanços implementados, eventuais retrocessos, perspectivas para as políticas urbanas, considerando, sobretudo, o objetivo do desenvolvimento sustentável proposto pela ONU, que trata de questões sociais, ambientais, urbanas e de moradia”, adiantou Herbert Lisboa.

A temática será apresentada pelo mestre e doutor em Direito Urbanístico pela Warwick University, professor Edésio Fernandes, consultor do Banco Mundial na área de habitação e urbanismo e organizador de inúmeras obras jurídicas na área. O evento também contará com a participação do professor das Universidades Federais da Paraíba e de Pernambuco, Talden Farias, como debatedor.

As inscrições para o evento foram encerradas no domingo (11) e os mais de 200 inscritos, entre servidores e estudantes de Direito, receberão certificação. O webinário será transmitido pela plataforma ZOOM (que computará a frequência) e pelo canal da Esma no YouTube.

Por Gabriela Parente/Gecom-TJPB