A 3ª e 4ª Varas da Comarca de Cabedelo e a Prefeitura Municipal local deram início, oficialmente, nesta segunda-feira (2), a um Mutirão Fiscal para os contribuintes em débito. Poderão participar tanto os devedores que já tenham um processo em tramitação na Comarca quanto aqueles cujos processos ainda não foram distribuídos. A estimativa é que sejam homologados mais de mil acordos durante o esforço concentrado. Além disso, os grandes devedores do município serão chamados para aderir ao mutirão.
A diretora do Fórum de Cabedelo, juíza Giovanna Lisboa Araújo de Souza, salientou que, atualmente, tramitam na unidade judiciária cerca de 7 mil processos, entre feitos ordinários e de execução. “O mutirão vem propiciar maior celeridade às ações de execução que tramitam no Fórum e, também, as que estão para ser distribuídas. Com base no último mutirão feito, esperamos chegar a mais de mil acordos este ano”, analisou.
O cidadão interessado em participar do mutirão fiscal poderá se deslocar até o Fórum de Cabedelo, que fica na Rodovia BR 230 – Km 01, s/n, Camalau, das 8h às 19h, até o próximo dia 19 deste mês, data do último expediente antes do recesso do Judiciário. O mutirão vai oferecer descontos para pagamento à vista que podem chegar a até 90% em cima de juros e multa. Poderão ser quitados débitos referentes a tributos municipais, tais como IPTU, Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), entre outros.
Por Celina Modesto / Gecom-TJPB
