O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) foi um dos 48 órgãos do Judiciário a receber o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A certificação, concedida pela primeira vez, visa reconhecer e incentivar o uso de uma linguagem direta e compreensível em decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade.

O reconhecimento do TJPB se dá pelas ações desenvolvidas em parceria com o TRT da 13ª Região, que implementam simplificações nos documentos judiciais, capacitações para magistrados e servidores, além do uso de ferramentas tecnológicas para adequação de conteúdos. Essas ações estão alinhadas aos cinco eixos do Pacto: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, tecnologia da informação e articulação interinstitucional.

Para Natan Figueredo Oliveira, juiz coordenador do programa de Linguagem Simples no TJPB, o reconhecimento com o Selo Linguagem Simples reflete o compromisso do tribunal com a democratização da Justiça. “Esse selo é um marco importante para o nosso tribunal, mas também é um convite a todos os juízes e servidores para aderirem a esse movimento de aproximação entre o Judiciário e o cidadão. Queremos que as pessoas entendam nossas decisões, pois só assim poderão exercer plenamente seus direitos.”

A entrega oficial do Selo Linguagem Simples ocorrerá no dia 16 de outubro, em uma solenidade no Supremo Tribunal Federal (STF), durante as comemorações do Dia Internacional da Linguagem Simples. “Com o selo, o TJPB reforça seu papel na promoção de uma Justiça mais acessível e transparente para toda a sociedade”, destacou o magistrado.

Criado pela Portaria n. 351/2023, o Selo Linguagem Simples integra as ações do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, iniciativa lançada em dezembro de 2023, com a adesão de todos os tribunais brasileiros. O objetivo é eliminar barreiras linguísticas no acesso à Justiça, promovendo uma comunicação clara e acessível a todos os cidadãos.

Planejamento estratégico – O projeto, que também está cadastrado na plataforma Renovajud, como uma inovação, foi concebido em parceria com o Laboratório de Inovação (CEIIN) do TJPB. Entre as ações desenvolvidas, destacam-se a realização de oficinas de linguagem simples ministradas pelo magistrado Natan Figueredo, criação de um selo local para identificar as matérias veiculadas com a linguagem simples, e a criação de um glossário, em parceria com o TRT13, de termos jurídicos em linguagem clara e objetiva.

Além disso, a iniciativa ainda contém ações em andamento, com previsão de conclusão até dezembro, sendo elas: elaboração de documentos em unidades judiciárias piloto, na incorporação da linguagem simples aos vídeos das sessões de julgamento, e no aperfeiçoamento do protocolo do cerimonial para realização de eventos, visando uma comunicação mais clara e acessível em todos os momentos de interação com a sociedade.

“A Gerência de Projetos e Gestão Estratégica atua como unidade de apoio à equipe do projeto, e monitoramento de toda a execução da iniciativa. A certificação do CNJ é um marco importante para o TJPB. Demonstra que estamos no caminho certo ao promover a linguagem simples como uma política institucional. Essa iniciativa está alinhada com um dos  macrodesafios do Planejamento Estratégico 2021-2026, que é fortalecer a relação do Judiciário com a sociedade”, reforçou a gerente de Projetos e Estratégias do TJPB, Caroline Leal.

Para acompanhar o projeto, basta acessar o Painel: https://app.tjpb.jus.br/painel-projetos/paginas/projeto/listarProjetos.jsf?painelId=2&tipoProjeto=INSTITUCIONAL%3F 

Por Nice Almeida