Portaria assinada pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas determina que todas as ementas elaboradas pelo seu gabinete sigam o modelo padronizado recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ato segue a Recomendação nº 154, de 13 de agosto de 2024, do CNJ, que estabeleceu diretrizes para a padronização de ementas, a serem adotadas pelos tribunais brasileiros, a fim de promover uniformidade, clareza e facilitação do acesso à jurisprudência.
Ao assinar a portaria, a desembargadora levou em consideração a importância da linguagem clara e objetiva, em conformidade com o Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Direito e pela Simplificação da Linguagem Jurídica, que contribui para a eficácia do sistema de precedentes, facilitando a identificação de pontos semelhantes entre julgados e promovendo a aplicação coerente da jurisprudência.
Também foi considerado que a padronização de ementas contribui para a eficiência do Poder Judiciário, melhorando a compreensão das decisões judiciais pela população e pelos operadores do direito.
“As ementas deverão ser redigidas de forma concisa, empregando linguagem clara e acessível, conforme as orientações do Manual de Padronização de Ementas elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça”, destaca a portaria.
O documento estabelece que o cabeçalho das ementas deve conter no máximo quatro linhas, com uso de fonte versalete. Estabelece ainda que o corpo da ementa deve ser conciso, objetivando a clareza e a precisão do texto, evitando prolixidade e redundância.
A desembargadora Agamenilde Dias disse que a medida adotada é pioneira nos tribunais do país. Ela informou que o seu gabinete foi treinado e orientado a minutar ementas de todas as decisões nos termos das diretrizes fixadas na Portaria.
Por Lenilson Guedes
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