Dados da Comissão das Metas do Conselho Nacional de Justiça, na esfera do Tribunal de Justiça da Paraíba, revelam que as varas dos Tribunais do Júri do Poder Judiciário estadual cumpriram sua parte, no que diz respeito à Meta 8 do CNJ. De acordo com os números, as unidades já alcançaram 113,43% do que determina a referida meta, ou seja, ultrapassando o exigido, mesmo faltando cinco meses para o final do prazo estabelecido. Já o 2º Grau do TJPB alcançou 127,5% de julgamento nas ações de violência contra a mulher.
O objetivo da Meta 8 é identificar e julgar, até 31 de dezembro deste ano, 75% dos casos de feminicídio distribuídos até 31 de dezembro de 2022, além de 90% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos no mesmo prazo. Para a coordenadora da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Poder Judiciário estadual, juíza Anna Carla Falcão, os índices da Comissão também demonstram o excelente trabalho desenvolvido por todos os juízes (as) e servidores (as) que trabalham nas unidades com essa competência.
“Também é importante destacar os esforços concentrados nas varas de Júri Popular e das iniciativas como da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, com três edições anuais (março, agosto e novembro), com o objetivo de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha, concentrando esforços no julgamento dos processos relacionados à violência de gênero”, comentou Anna Carla Falcão. A magistrada disse que no decorrer deste ano a Meta 8 deve ser cumprida em sua totalidade, ou seja, com o 1º Grau de Jurisdição alcançando o estabelecido pelo CNJ
Feminicídio e 785 audiências – A segunda etapa deste ano, que corresponde a 27ª Semana da Justiça Pela Paz em Casa, acontece entre os dias 19 a 23 de agosto e já registra 785 audiências e quatro júris de feminicídio e tentativa de feminicídio, sendo um em João Pessoa e três na Comarca de Patos.
Na 26ª edição da Semana, promovida nos dias 4 e 8 de março, foram realizadas 817 audiências, vindas de 40 unidades judiciárias, com 684 decisões emitidas; 602 sentenças prolatadas e 343 despachos proferidos. Também foram registrados 2.446 atos judiciais executados e 512 medidas protetivas concedidas.
Por Fernando Patriota
