O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. A iniciativa tem o propósito de debater os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006 e de novas proposituras para o seu aprimoramento. A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça da Paraíba, juíza Anna Carla Falcão, será a representante do Poder Judiciário estadual, durante os dois dias de evento.
A cerimônia de abertura será na Escola Classe JK Sol Nascente, localizada no Sol Nascente/Pôr do Sol. Em Brasília/DF, às 10h30 da próxima quarta-feira (7) e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo Anna Carla Falcão, a Jornada Maria da Penha oferece uma programação muito rica, no que diz respeito a todas as formas de violência contra a mulher. “Esse evento nos traz, a cada ano, novas informações e proporciona debates de alcance nacional, envolvendo magistrados e magistradas de todo o país, além de servidores(as) que integram as equipes multidisciplinares dos tribunais”, comentou Anna Carla Falcão, juíza titular da 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita.
Nesta edição a Jornada terá como foco a atuação do Judiciário em Rede. Nas oficinas, que serão realizadas ao longo da programação, os participantes vão construir fluxos de integração com as áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
Na tarde do dia 7, tem início a apresentação de painéis sobre temas relacionados ao enfrentamento da violência. No dia seguinte (8), serão realizadas seis oficinas, com aprimoramento dos fluxos entre os órgãos que recebem as vítimas de violência doméstica.
A coordenadora da Mulher do TJPB disse ainda que a Jornada também proporciona a oportunidade para trocas de ideias e sugestões, que uma vez acatadas, podem ser implantadas em âmbito nacional. “Essa iniciativa do Conselho Nacional de Justiça faz a diferença, sendo de extrema importância para quem trabalha com a matéria”, disse.
O vice-presidente do STF, ministro Edson Facchin; a supervisora da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, conselheira do CNJ Renata Gil; a presidente do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); Teresa Cristina Cabral Santana; e o presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid), Álvaro Kalix Ferro, participarão da cerimônia de abertura.
Programação – Logo no primeiro painel, a coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte Interamericana (UMF/CNJ), a jurista Flávia Piovesan, e a professora e doutora de Direito Constitucional, Christine Peter da Silva, abordarão os desafios encontrados no Judiciário brasileiro para que tratados e convenções internacionais de direitos humanos sejam observados e respeitados nas decisões judiciais (controle de convencionalidade na proteção aos direitos humanos) que tratam de violência contra mulheres, conforme orienta a Recomendação do CNJ n. 123/2022. O painel será presidido por Wânia Pasinato, assessora sênior da ONU Mulheres.
Por Fernando Patriota
