Terminam nesta sexta-feira (12) as inscrições para o Curso Sistema Prisional e Centrais de Regulação de Vagas. A capacitação é promovida em parceria do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional e Socioeducativo (GMF-PB) do Tribunal de Justiça da Paraíba com a Escola Superior da Magistratura (Esma).

O curso, na modalidade virtual, acontecerá no período de 15 de julho a 1º de setembro, nas segundas e quartas-feiras, no horário das 19h às 21h. Estão sendo ofertadas 40 vagas para magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário paraibano.

A juíza auxiliar da Presidência do TJPB e coordenadora do GMF-PB, Michelini Jatobá, explicou que o curso tem como objetivo qualificar e imergir, inicialmente, os magistrados(as) e servidores(as) que atuam no Sistema de Justiça, proporcionando uma perspectiva de atualização.

“O Projeto Básico consiste na proposta de um curso de formação inicial que permitirá aos participantes conhecer os princípios e metodologias para promover, junto aos magistrados(as) e servidores(as) da área, a adoção de técnicas que visam à progressiva redução do encarceramento no Brasil”, salientou.

Segundo pontuou a magistrada, a ênfase está na promoção de uma articulação qualificada entre os diversos serviços penais e o Poder Judiciário, visando encaminhamentos adequados para a rede de proteção social. O plano pedagógico é direcionado ao curso da Central de Vagas do sistema prisional, com apoio do Programa Fazendo Justiça CNJ/Pnud.

“A Paraíba está avançando com a implantação da Central de Regulação de Vagas no Sistema Prisional, algo inovador para muitos. Atualmente, a principal ação em andamento para o GMF é lidar com a superlotação carcerária, que faz parte do enfrentamento do estado inconstitucional das prisões brasileiras, alinhado à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF)”, enfatizou a juíza Michelini Jatobá.

Para a coordenadora do GMF-PB, a qualificação é fundamental ao se considerar os processos formativos, especialmente diante da conjuntura em que atuam no sistema prisional.

Quando da idealização e organização do curso, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Lanfredi, parabenizou o GMF-PB e a Escola Superior da Magistratura da Paraíba, destacando ser uma importante iniciativa.

Por Lila Santos